A economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, conhecida como "superávit primário", somou R$ 44,96 bilhões de janeiro a setembro deste ano para todo o setor público, o equivalente a 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta quinta-feira (31).
Trata-se do menor esforço, para os nove primeiros meses de um ano, desde 2009 (R$ 38,75 bilhões) – quando o Brasil enfrentava os efeitos mais intensos da crise financeira internacional e decidiu, por conta disso, reduzir o esforço fiscal. Contra igual período do ano passado, quando somou R$ 75,81 bilhões, o superávit primário do setor público, que engloba as contas do governo (divulgadas mais cedo pelo Tesouro Nacional, e que mostraram o pior resultado para setembro em 17 anos), estados, municípios e estatais, recuou 40%.
A queda do esforço fiscal em 2013, segundo números oficiais, está relacionada, principalmente, com dois fatores: as desonerações de tributos anunciadas pelo governo nos últimos anos, com impacto de R$ 58 bilhões até setembro, e, também, a continuidade do aumento dos gastos públicos. Números do Tesouro mostram que as despesas totais subiram 13,5% na parcial deste ano, até setembro, bem acima dos 8% de elevação das receitas no mesmo período.
Compromisso do governo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem prometido que o setor público consolidado registrará um superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 2,3% do PIB neste ano, o equivalente a cerca de R$ 111 bilhões.
Nos nove primeiros meses deste ano, portanto, o setor público cumpriu 40% da meta anual (R$ 111 bilhões) de superávit primário. Em 12 meses até setembro deste ano, ainda segundo o BC, o esforço fiscal totalizou R$ 74,1 bilhões - 1,58% do PIB.
A responsabilidade fiscal foi um dos compromissos assumidos há alguns meses pela presidente Dilma Rousseff em um dos cinco pactos lançados após as manifestações que aconteceram em todo país nos últimos meses.
Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, têm se mostrado comprometidos com o obtenção da meta de superávit primário em 2013. Isso acontece após críticas registradas nos últimos meses por economistas do mercado financeiro e publicações internacionais - que reclamam da falta de previsibilidade dos resultados fiscais e das manobras contábeis utilizadas para aumentar o superávit primário nos últimos anos.
Para atingir esse resultado, o governo anunciou em maio um bloqueio de R$ 28 bilhões no orçamento federal e, em julho, um corte adicional de R$ 10 bilhões em gastos.
Pior setembro da série histórica
Somente em setembro, ainda de acordo com dados do Banco Central, foi registrado um déficit primário de R$ 9 bilhões nas contas do setor público consolidado. Trata-se do pior mês de setembro desde o início da série histórica do BC para este indicador - que começa em dezembro de 2001. Até o momento, o pior resultado para meses de setembro havia sido registrado em 2009 (déficit primário de R$ 5,4 bilhões).
Juros da dívida pública e resultado nominal
Segundo o Banco Central, a apropriação de juros sobre a dívida pública somou R$ 177 bilhões (5,05% do PIB) nos nove primeiros meses deste ano, contra R$ 161,4 bilhões, ou 4,99% do PIB, em igual período do ano passado.
Após as despesas com juros, as contas registraram um déficit (pelo conceito "nominal" no jargão financeiro) de R$ 133 bilhões de janeiro a setembro deste ano, o equivalente a 3,77% do PIB. Em igual período de 2012, o déficit nominal somou R$ 85,6 bilhões, ou 2,65% do PIB. Em 12 meses até agosto, o déficit nominal somou R$ 155 bilhões, ou 3,33% do PIB.
Dívida do setor público
A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma indicação sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,63 trilhão, ou 35% do Produto Interno Bruto (PIB), em setembro deste ano. Em agosto, estava em R$ 1,57 trilhão, ou 33,8% do PIB.
A explicação para o aumento da dívida líquida em setembro é a queda 6% do dólar no período. Como o país possui mais ativos do que passivos em moeda estrangeira, a dívida sobe quando o dólar cai e vice-versa. "O principal fator determinante dessa elevação foi a apreciação cambial de 6% no período, que respondeu por elevação de R$45,5 bilhões no estoque da dívida líquida", informou o BC.
A dívida bruta, por sua vez, somou R$ 2,74 trilhões no fim de setembro, o equivalente a 58,8% do PIB, contra 59,1% do PIB no fechamento de agosto. No fim do ano passado, este indicador estava em R$ 58,7% do PIB.
