O Ministério de Minas e Energia (MME) incluiu a usina termelétrica Maranhão V, já em operação no município de Santo Antônio dos Lopes (MA), entre os empreendimentos de infraestrutura que podem ser financiados com recursos captados mediante emissão de debêntures com incentivo fiscal.
O empreendimento pertence à UTE Parnaíba Geração de Energia, empresa controlada pela atual Eneva, ex-MPX Energia, de Eike Batista, de acordo com a agência Valor.
Composta por duas unidades geradoras, a usina tem potência instalada de 337,6 MW e sistema de transmissão de interesse restrito. Vendeu energia para entrega a partir de 2013 no leilão A-5 de 30 de setembro de 2008.
O incentivo fiscal viabilizado pela portaria MME 344/2013, publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira, está previsto no artigo 2º da Lei 12.431, de 2011, diz a agência Valor.
O dispositivo permite que investimentos em infraestrutura considerados prioritários pelo governo sejam objeto de emissão de debêntures com rendimentos isentos de imposto de renda para pessoas físicas e tributados a 15% exclusivamente na fonte para pessoas jurídicas.
