RIO e BRASÍLIA - A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira quatro ex-executivos do Banco Nacional, que sofreu intervenção do Banco Central na década de 90. São eles: o ex-controlador da instituição Marcos Magalhães Pinto, o ex-vice-presidente da Área de Controladoria Clarimundo Sant'anna e os ex-diretores Arnoldo Oliveira e Omar Bruno Corrêa, que foram levados para o presídio Ary Franco. Há ainda um quinto ex-executivo com prisão decretada, o ex-diretor Nagib Antônio, que ainda não está sob custódia da Polícia.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Arnoldo Oliveira, Clarimundo Sant'anna e Omar Bruno estão no Presídio Ary Franco, em Água Santa. Já Marcos Magalhães Pinto está na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
O juiz Marcos André Bizzo Moliari, da 1ª Vara Federal Criminal, decretou as prisões a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. Os executivos foram condenados por formação de quadrilha (com exceção de Magalhães Pinto, o único que não recebeu essa acusação específica), gestão fraudulenta, prestação de informações falsas a sócio investidor ou à repartição pública e inserção de elementos falsos em demonstrativo contábil de instituição financeira.
O MPF informou, em comunicado, que pediu a execução provisória da pena dos cinco condenados por não haver mais possibilidade de interposição de recursos pela defesa que possam modificar a condenação imposta aos réus. Todos foram condenados a cumprir a pena inicialmente em regime fechado, segundo o MPF.
Ainda de acordo com a nota do MPF, para a procuradora da República Ariane Guebel de Alencar, “levar o princípio da presunção de inocência ao extremo de impedir a execução de sentença condenatória quando não há mais recurso com efeito suspensivo seria, de fato, um brinde à impunidade e à ineficiência da justiça”.
Marcos Magalhães Pinto foi sentenciado a 12 anos e dois meses. Clarimundo Sant´anna, a 15 anos e 1 mês; Arnoldo Oliveira, a 17 anos e 1 mês; e Omar Bruno Correia, a oito anos e 10 meses de prisão.
O advogado dos executivos, Nélio Machado, disse que já esteve com os integrantes da cúpula do banco, mas, até as 13h, ele ainda não havia conseguido ter acesso à decisão para ver qual a melhor medida a se tomar nas próximas horas.
— Ainda estou tentando me inteirar da decisão, mas a princípio ela colide com a que foi tomada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, que havia decidido que ninguém poderia ser preso enquanto não houvesse trânsito em julgado — disse Machado.
Depois de serem submetidos a exame de corpo de delito, os presos foram encaminhados para o presídio Ary Franco por volta das 11h30m, ainda de acordo com a PF.
"Todos foram condenados por crimes contra o sistema financeiro de forma definitiva em ação penal que tramitou na 1ª Vara Federal Criminal/RJ. As penas variam de 8 anos a 17 anos de reclusão", informou a nota da PF.
Em 2002, os mesmos quatro executivos já haviam sido presos, junto com outros quatro ex-diretores. Em abril de 2000, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro afastou por 20 anos Magalhães Pinto e Sant'anna de qualquer atividade bancária.