BRASÍLIA - A Comissão de Finanças e Tributação dos Deputados convocou nesta quarta-feira o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, para explicar a restrição da participação de atuais operadores nos futuros leilões dos aeroportos de Confins e Galeão, previstos para 22 de novembro.
O requerimento do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), indica que a limitação à concorrência "prejudica a livre concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público".
O texto foi aprovado com 21 votos favoráveis, inclusive, como o apoio da bancada do PMDB, partido do qual o ministro faz parte. Antes da votação, o deputado Afonso Florence (PT-BA) tentou transformar o pedido de convocação em convite, mas não obteve sucesso.
- O PMDB não tem nenhuma preocupação que seus quadros venham prestar explicações, não como convite, mas como convocação, com toda sua transparência. Não se trata de um convite para jantar - disse Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara.
Mais cedo, nesta quarta-feira, Cunha articulou também pelo envio de requerimento da Comissão de Viação e Transporte para que o TCU permita a concorrência dos atuais operadores privados no leilão de Galeão e Confins.