BRASÍLIA e RIO - O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificou as operadoras de planos de saúde Unimed-Rio e Golden Cross a prestarem esclarecimentos sobre o processo de alienação da carteira de planos individuais e familiares. A mudança, que passou a valer no último dia 1º, afeta 160 mil beneficiários de todo o país.
O DPDC também solicitou informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a autorização da alienação da carteira, suas exigências e as garantias oferecidas pelas operadoras envolvidas.
Segundo o DPDC, os esclarecimentos devem ser respondidos acompanhados dos documentos necessários e em caráter de urgência.
Procurada pelo GLOBO, a Unimed-Rio informou que não comentária a notificação do MJ e que “qualquer eventual solicitação será enviadas aos órgãos competentes”. Já a Golden Cross informou que recebeu a notificação e que fornecerá todas as informações, conforme solicitado. A ANS ainda não comentou a medida do MJ.
Na primeira semana depois da transferência da carteira, a ANS recebeu 1.495 queixas contras as duas empresas, das quais 532 viraram notificações por problemas de atendimento. Entre os dias 1º e 7, foram registradas 1.059 queixas contra a Unimed-Rio e 436 contra a Golden Cross. Destas, 402 e 130, respectivamente viraram notificações para cada uma das duas empresas por problemas com a cobertura assistencial ou por negativa de cobertura. Além disso, a ANS pediu respostas às duas empresas sobre casos gerais e pontuais.
O consumidor que tiver dúvidas ou reclamações deve entrar em contato com a ANS pelo telefone (0800 701 9656) ou pela internet (www.ans.gov.br). A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recebe queixas na Rua da Alfândega, 8, no Centro, nos dias úteis, das 10h às 16h, pelo telefone (0800 282 7060) ou pela internet (www.alerj.rj.gov.br/cdc/). Já o juiz Flávio Citro, coordenador do Centro Permanente dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio, informou que, em caso de dificuldades de atendimento, os beneficiários que foram migrados para a Unimed-Rio podem encaminhar problemas a conciliarunimed@tjrj.jus.br. Os casos serão enviados à cooperativa.