O Ministério do Planejamento informou nesta sexta-feira (20) que a previsão oficial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, dado que consta na revisão da peça orçamentária de 2013, divulgada hoje, recuou de 3% para 2,5% - conforme foi antecipado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao G1.
Apesar da revisão para baixo da estimativa oficial de crescimento do PIB deste ano, o número ainda segue acima da previsão do mercado financeiro, que está em 2,4% de expansão. O Banco Central, por sua vez, tem a expectativa de uma alta de 2,7% para o PIB de 2013, mas este número poderá ser revisado para baixo na próxima semana, quando sai o relatório de inflação do terceiro trimestre deste ano.
Inflação
Já a expectativa do governo federal para a inflação deste ano, medida pelo IPCA, permaneceu em 5,7%. "A estimativa de inflação é compatível com a meta perseguida pela política monetária e com a trajetória para este índice observada até o momento", informou o Ministério do Planejamento no relatório do orçamento divulgado nesta sexta.
Para este ano, a meta central de inflação é de 4,5%, com base no IPCA. Entretanto, pelo sistema vigente, a inflação pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Em doze meses até agosto, último dado disponível para um mês fechado, o IPCA somou 6,09%.
Sem novo corte de gastos
No relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano, divulgado nesta sexta-feira pelo governo federal, não foram feitos novos bloqueios de recursos e nem liberações de gastos. Em maio, o governo anunciou um corte de R$ 28 bilhões na peça orçamentária e, em julho, anunciou um bloqueio extra de R$ 10 bilhões em despesas.
A meta fiscal de todo o setor público consolidado para o ano de 2013, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de R$ 155,9 bilhões. Deste valor total, porém, há uma autorização do Congresso Nacional para abater R$ 45 bilhões dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais R$ 20 bilhões em desonerações.
Além disso, o governo também obteve autorização para não ter de compensar as metas dos estados e municípios. No fim das contas, a economia feita para pagar juros da dívida pública de todo o setor público, o "superávit primário", pode cair para até R$ 42,9 bilhões neste ano, menos da metade do esforço fiscal de R$ 104,5 bilhões registrado pelo setor público consolidado em todo ano passado.
O objetivo declarado do governo para este ano, porém, é de atingir a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 2,3% do Produto Interno Bruto para todo o setor público – o equivalente a R$ 110,9 bilhões neste ano.
Receitas e despesas
De acordo com informações do Ministério do Planejamento, a revisão das estimativas da receita primária líquida registrou um aumento de R$ 4,7 bilhões em relação à avaliação do terceiro bimestre de 2013.
"Essa variação decorreu de aumento nas previsões da arrecadação líquida para o RGPS [INSS], das receitas de concessões, das receitas próprias, do complemento do FGTS e das demais receitas, compensado parcialmente pela redução da expectativa de arrecadação do conjunto das receitas administradas pela Receita Federal", informou o governo.
Do lado das despesas primárias de execução obrigatória, houve um acréscimo líquido também de R$ 4,7 bilhões, por conta do "auxílio" à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético - para custear a desoneração da energia e o custo de acionamento das térmicas), abono e seguro-desemprego, créditos extraordinários, subsídios, sentenças judiciais de benefícios previdenciários e anistiados.
Em sentido oposto, diz o governo, a previsão de gasto foi reduzida nos seguintes itens: complementação ao Fundeb, sentenças judiciais de despesas de custeio e capital e pessoal e encargos sociais.
