O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou na noite desta segunda-feira (21) que é "mínimo" o risco de deciões judiciais que suspendam os efeitos do leilão do campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob as novas regras de partilha.
O leilão foi realizado na tarde desta segunda e foi vitorioso um grupo formado por cinco empresas - Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC. Ao todo, 27 ações foram apresentadas para pedir a suspensão da realização do leilão. Em 20 delas, a AGU considera que obteve decisão favorável porque não foram concedidas liminares (decisões provisórias) para suspender o leilão.
Sete processos ainda estão pendentes de julgamento, mas todas as 27 ações ainda terão o mérito analisado. Ainda há possibilidade que a Justiça anule ou suspenda os efeitos do leilão. Adams disse, porém, não acreditar que os efeitos sejam suspensos.
"Evidentemente que o processo não acabou, como todos os outros processos. Agora, o risco é mínimo. Acho que o processo está tecnicamente consistente, juridicamente aderente à nossa legislação, economicamente viável, e tivemos um excelente resultado. Tivemos cinco grandes empresas que vão trabalhar juntos e explorar o campo de Libra. Então, isso envolve altos desafios tecnológicos, financeiros, ambientais que exigem toda expertise para produzir um resultado que é para o Brasil", disse o ministro.
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'Conteúdo político'
Ele afirmou crer que o resultado será "muito bom" para o Brasil. Segundo ele, todos os argumentos utilizados para derrubar a realização da disputa foram políticos e não preocupam o governo.
"A comoção que eu vi foi de conteúdo político, a discussão se o petróleo deve ser atribuído à Petrobras, ou não, como vai se dar a exploração, essas críticas são de conteúdo político. O petróleo é brasileiro. O resultado da exploração que é partilhado, sendo que o Brasil é o maior beneficiado dessa partilha. [...] Então, eu tenho tranquilidade. O risco judicial ele foi grandemente afastado no debate que se travou no próprio leilão, nas 27 ações. São 27 oportunidades que o Judiciário rejeitou dizendo 'não existe elemento que fragilize, não existe fragilidade jurídica que exija o trancamento desse processo'."
O ministro afirmou que a AGU seguirá monitorando os processos.
"O acompanhamento é permanente. Nós sabemos que os processos correm. Recentemente tivemos Teles Pires [hidrelétrica], já em construção, saiu liminar e suspendemos depois. Mas esse tipo de fato é até usual no meio. Mas o que é significativo é que passamos digamos assim a primeira tempestade. Agora, vamos acompanhar todos os processos, todos eles deverão se concentrar na 30ª Vara do Rio de Janeiro e vamos acompanhar. Tudo que foi apresentado representou reação mais política do que jurídica ao processo."