Proposta de Emenda à Constituição pode baixar preços de materiais escolares

Se todo ano você entra em pânico ao receber a lista de material do seu filho, uma nova medida pode mudar essa situação. Como os preços elevados dos produtos podem ser justificados pelos impostos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Alfredo Nascimento, pede o fim dos tributos sobre materiais escolares. Isso livraria alguns itens definidos em lei da incidência do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os tributos de materiais escolares chegam a quase metade do seu valor total. A caneta, por exemplo, tem carga tributária de até 47%, uma régua, de 44%, enquanto a de apontadores e borrachas chega a 43%. Para o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), Rubens Passos, é contraditório que o país afirme que educação é uma prioridade e continue a cobrar essas taxas elevadas.

A PEC, porém, é uma solução alternativa para a situação. Já existe um projeto de lei (6705/2009) que propõe a isenção do IPI em produtos escolares de produção nacional, mas ele está parado há mais de quatro anos.

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