O Senado dos Estados Unidos não prorrogou a lei que autorizava a espionagem, que expirou à meia-noite desta segunda-feira (1º), e deu novo passo para limitar a vigilância do governo americano em nome do combate ao terrorismo. A Casa, segundo o jornal O Globo, também permitiu que a Câmara dos Deputados americana comece a discutir a Lei de Liberdade, que limita significativamente a espionagem do governo a cidadãos e empresas.
A Lei Patriótica foi sancionada pelo ex-presidente George W. Bush após os ataques às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001. Ela foi renovada em 2005 e teve alguns pontos estendidos em 2011, quando Barack Obama já era presidente. Um dos dispositivos mantidos foi a possibilidade de deter imigrantes por períodos indeterminados, algo inconstitucional. A seção 215 desta lei expirava nesta segunda e não foi mantida em vigor pelos senadores.
Já a Lei da Liberdade, que o Senado permitiu à Câmara discutir por 77 votos a favor e 17 contra, permite que o governo continue a ter acesso aos dados, mas só com autorização. A proposta conta com forte apoio de Obama e foi formulada de maneira bipartidária por democratas e republicanos. O intuito é que dados sejam mantidos em sigilo por empresas de telecomunicações, e não pelo governo, e a NSA teria de pedir autorização para obtê-los.
A Casa Branca atacou senador pela não prorrogação da Lei Patriótica. “Instamos o Senado a garantir que este lapso irresponsável dure o mínimo possível. Por uma questão tão crítica quanto a nossa segurança nacional, os senadores devem colocar de lado as suas motivações partidárias e agir rapidamente”, afirmou a Casa Branca de acordo com O Globo.
O Senado volta a discutir a questão na terça-feira, pois objeções apresentadas pelo senador Rand Paul, pré-candidato dos republicanos à presidência, travaram a pauta. Ele e outros pré-candidatos temem a rejeição da população americana, contrária à espionagem desde que Edward Snowden, ex-agente da NSA, revelou abusos do programa de monitoramento telefônico.