BRASÍLIA - Relatório divulgado nesta quinta-feira pela ONG Artigo 19, que monitora assuntos relacionados à liberdade de imprensa, confirma que há pouca transparência na divulgação de dados sobre documentos classificados e desclassificados pelo governo. O estudo indicou que os órgãos públicos não oferecem informações claras que possam facilitar acesso e consulta aos cidadãos sobre os arquivos que estão com algum grau de sigilo ou que já foram desclassificados. Série de reportagens publicada pelo GLOBO a partir do último domingo revelou que, apesar de o governo ter desclassificado mais de 230 mil documentos, boa parte deles não pode ser consultada. O comando do Exército, que detém cerca de 160 mil desses documentos não autoriza a consulta.
A Artigo 19 apontou que, ao divulgar em seus sites listas com números sem referência a tema ou autoridade que classificou os documentos sigilosos, os órgãos públicos federais deixam de contribuir para a transparência. "Ao omitirem o assunto e a autoridade classificadora da informação na listagem dos documentos classificados e desclassificados, os órgãos se posicionam contra os princípios da Lei de Acesso à Informação, que preveem o desenvolvimento de uma cultura de transparência na administração pública e a observância do sigilo como exceção. Também estão na contramão dos princípios internacionais do direito à informação, que estabelecem a máxima divulgação e a supremacia do interesse público.”
A Artigo 19 defende que a lista de documentos classificados e desclassificados existe para possibilitar um mínimo de transparência e controle social aos cidadãos nos casos em que há legitima necessidade de confidencialidade. A publicação desses dados foi determinada pela LAI para garantir que possa existir monitoramento dos prazos e responsabilidades, evitando o “sigilo eterno” tão combatido à época da discussão da LAI no Legislativo, quando ainda era um Projeto de Lei", diz o relatório.
Segundo Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação do Artigo 19, o cidadão deveria ser informado de maneira mais clara sobre o que foi produzido e classificado como sigiloso pelo órgão público.
— Para o público em geral, entender um código númerico não é simples — disse Marchezini.
Nos sites do governo que divulgam listas de documentos classificados e desclassificados constam relações de números que ajudam a identificar os registros, mas não esclarecem do que é tratado no documento.
O Artigo 19 avaliou ainda o desempenho dos órgãos em relação a pedidos de informação apresentados com base na Lei de Acesso. Foram enviados pedidos simples a todos os ministérios e secretarias, num total de 190 pedidos. Segundo a ONG, 73,2% dos órgãos forneceram acesso integral à informação requisitada.
A ONG analisou também o cumprimento da Lei de Acesso não só no Executivo como também no Legislativo e no Judiciário. Segundo a entidade, "um dos critérios mais problemáticos da Transparência Ativa é aquele composto por relatórios estatísticos e informações classificadas. Nenhum órgão da Justiça cumpriu integralmente o critério de divulgação de documentos classificados e relatórios estatísticos. A Câmara e o Senado também não divulgam em seus sites informações sobre a existência de documentos classificados e desclassificados, nem sobre os relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos. No Executivo, essa categoria é a menos cumprida pelos órgãos. O relatório reconhece, no entanto, que tem aumentado o volume de informações divulgadas pelos órgãos públicos nos seus sites", diz o relatório.