SÃO PAULO — A organização de defesa do consumidor Proteste e outras 33 entidades civis anunciaram nesta quinta-feira a entrega de uma carta à presidente Dilma Rousseff com críticas a um eventual acordo entre o governo federal e a rede social americana Facebook, que segundo os grupos, vai ferir o Marco Civil da Internet.
A presidente Dilma anunciou no início de abril uma parceria do governo federal com o Facebook para ampliar a inclusão digital e o acesso à internet no Brasil, mas não informou detalhes sobre o assunto.
Segundo comunicado divulgado pela Proteste nesta quinta-feira, o projeto Internet.org, implementado pelo Facebook em países da América Latina, África e Ásia, viola direitos assegurados pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965), como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
"Ao prometer o 'acesso gratuito e exclusivo' a aplicativos e serviços, o Facebook está na verdade limitando o acesso aos demais serviços existentes na rede e oferecendo aos usuários de baixa renda acesso a apenas uma parte da Internet", afirma a Proteste no comunicado.
"Esta estratégia da rede social, realizada em parceria com operadoras de telecomunicações e provedores de conteúdo, desrespeita o princípio da neutralidade, ainda que garanta o uso dos aplicativos e conteúdos mais populares", completou.
De acordo com a Proteste, no longo prazo, medidas como essa podem restringir a liberdade de escolha do usuário.
"O projeto Internet.org fere a livre concorrência e a liberdade no fluxo de informações", disse o documento.
Na carta, as organizações pedem que não seja firmado qualquer acordo com o Facebook que tenha como objetivo "fornecer acesso grátis à Internet" e que qualquer parceria respeite o Marco Civil, em especial a neutralidade da rede, segundo a qual os provedores da Web devem oferecer acesso igualitário a todos os sites.
Procurado, o Facebook fez referência ao comentário feito pelo presidente-executivo da companhia, Mark Zuckerberg, na própria rede social em 17 de abril. Na ocasião, Zuckerberg afirmou que "para dar acesso à Internet a mais pessoas, é útil oferecer alguns serviços gratuitos. Se alguém não puder pagar pela conectividade, é sempre melhor ter algum acesso que nenhum".
Segundo Zuckerberg, a iniciativa Internet.org não bloqueia ou regula acesso a nenhum serviço ou cria conexões especiais.
"Queremos que muitos provedores de Internet se juntem ao projeto para que a maior quantidade possível de pessoas possa estar conectada", afirmou.