BRASÍLIA - A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou na noite desta quinta-feira o afastamento imediato do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de todos os processos que envolvem Eike Batista. O juiz foi filmado esta semana dirigindo um Porsche Cayenne que pertence ao empresário e foi apreendido durante operação da Polícia Federal.
Na decisão, a corregedora considerou que a sequência de eventos divulgados pela mídia, como o uso de um dos veículos apreendidos e algumas entrevistas, fez com que fosse necessário instaurar uma reclamação disciplinar.
“Em várias entrevistas, fica evidenciado que o juiz federal mantém a postura de ignorar o Código de Ética da Magistratura”, afirmou a corregedora, na decisão. Além disso, a ministra acrescentou que “não há, nem pode haver lacuna, brecha ou folga interpretativa que permita a um juiz manter em sua posse, ou requestrar para seu usufruto, patrimônio de particular sobre o qual foi decretada medida assecuratória”.
A ministra avalia que, embora tenha determinado a apuração pela corregedoria regional das condutas de Flávio Roberto de Souza, os danos causados à imagem do Poder Judiciário e a possibilidade de continuação da conduta do juiz pedem uma atuação concomitante da Corregedoria Nacional de Justiça.
Em sua decisão, Nancy Andrighi determina a redistribuição aleatória dos processos envolvendo a parte Eike Batista e o cumprimento pelo juiz federal do dever, em suas relações com os meios de comunicação, de se comportar de forma adequada, inclusive, não emitindo opinião sobre processo pendente de julgamento.
SUPOSTA PARCIALIDADE
Inicialmente, a votação para decidir se o juiz do caso Eike Batista seria afastado do processo estava marcada para a próxima terça-feira, dia 3 de março, de acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF).
Em dezembro passado, os advogados de Eike entraram com um pedido de substituição do juiz junto ao tribunal, alegando a parcialidade do magistrado no processo que acusa o empresário dos crimes de manipulação de mercado e informação privilegiada (insider trading).
Na quarta-feira, a Corregedoria Regional de Justiça determinou que o juiz Flávio Roberto não poderia mais utilizar bens apreendidos do ex-bilionário. Além do Porsche, foi encontrado na garagem do edifício onde o magistrado mora, na Barra da Tijuca, o veículo Range Rover, de Thor Batista, filho mais velho de Eike. O piano de cauda, também apreendido pela PF no início de fevereiro, foi encontrado no apartamento de um vizinho do juiz Flávio Roberto de Souza.
Desde a divulgação das imagens do uso dos bens do empresário pelo juiz, a Corregedoria Nacional de Justiça acompanhava a investigação do caso, a cargo da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Quando soube que um processo de sindicância fora instaurado pela corregedoria regional, a ministra Nancy Andrighi entrou em contato com o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com a própria corregedoria regional.