A defesa dos executivos e funcionários da Construtora OAS presos na nova fase da Operação Lava Jato solicitou à Justiça Federal do Paraná acesso aos depoimentos da delação premiada de quatro envolvidos no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Os dirigentes da OAS querem saber o que disseram ao Ministério Público Federal os executivos da empresa Toyo Setal, fornecedora da estatal do petróleo: Júlio Camargo e Augusto Mendonça Neto.
Na OAS, foram presos preventivamente José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da empresa em São Paulo, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da OAS. A prisão preventiva, decretada para que o suspeito não volte a cometer o crime ou não atrapalhe nas investigações, não tem prazo para acabar.
No caso da prisão temporária, que tem prazo máximo de dez dias, foram presos o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionário da companhia em São Paulo, e Alexandre Portela Barbosa, advogado da empreiteira.
Na petição protocolada neste segunda-feira (18) na Justiça Federal do Paraná, os advogados da OAS afirmam que parte das perguntas dirigidas aos seus clientes durante depoimento que eles prestaram à Polícia Federal foi baseada no relato dos delatores ao Ministério Público. Na visão dos criminalistas, o fato de eles não terem acessado o teor das delações premiadas "viola de forma frontal" o direito à ampla defesa.
"A autoridade policial, o MPF e o d. Juízo têm acesso total e irrestrito ao conteúdo das delações, que motivaram as prisões. A defesa, não [...] Tal situação viola de forma frontal a ampla defesa e o direito dos investigados de terem acesso à integra do conteúdo das delações e seus termos", destacam os defensores.
"Basta ler os quesitos formulados pela i. autoridade policial, evidentemente com base em material do qual têm acesso direto [...] Na r. decisão que decretou as prisões temporária e preventiva dos requerentes, esse d. Juízo utilizou de forma taxativa os depoimentos tomados em delação premiada como fundamento às cautelares pessoais", complementaram.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, ainda não se posicionou sobre a solicitação feita pelos funcionários da construtora.
Depoimentos da OAS
Os executivos e funcionários da construtora OAS permaneceram calados durante todo o depoimento concedido à Polícia nesta segunda-feira. Os advogados explicaram na petição que seus clientes foram orientados a permanecer em silêncio até que tenham acesso aos documentos relacionados à investigação, "particularmente a documentos relacionados a delações premiadas".
No pedido protocolado na Justiça Federal, a defesa não cita os depoimentos da delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Delação premiada
Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que embasou as novas prisões da Operação Lava Jato, os procuradores da República detalham depoimentos dos delatores Júlio Camargo e Augusto Mendonça Neto, executivos da fornecedora Toyo Setal, que afirmam ter pago, ao menos, R$ 154 milhões em propina a pessoas apontadas como operadores do PT e do PMDB dentro da Petrobras. O suborno, segundo eles, foi usado para garantir que grandes empreiteiras do país executassem obras bilionárias em, pelo menos, seis projetos da estatal do petróleo.
Os executivos narraram em seus depoimentos como funcionava o esquema de corrupção abastecido com dinheiro pago por empresas que formaram um cartel para dividir entre si projetos da Petrobras, cobrando o valor máximo previsto nas licitações e pagando suborno equivalente a 3% dos contratos. As empreiteiras eram chamadas de "clube" pelo ex-diretor de Serviços da estatal. Os delatores revelaram, por exemplo, como o dinheiro era desviado da petroleira e detalhes do pagamento das propinas no Brasil e no exterior.
Segundo Camargo, ele pagou US$ 40 milhões (equivalentes a R$ 104 milhões) ao lobista Fernando Baiano para garantir que uma empresa sul-coreana fornecesse à Petrobras sondas de perfuração para serem usadas na África e no Golfo do México.
Já Mendonça Neto relatou aos procuradores da República que, no período de 2008 e 2011, pagou entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que também foi preso pela PF. Os valores teriam sido pagos em espécie no Brasil e por meio de contas bancárias na Suíça e no Uruguai. O delator disse ao Ministério Público que Renato Duque exigia que o suborno do "clube" fosse pago a ele.
