23/04/2015 10h53 - Atualizado em 23/04/2015 10h53

Justiça bloqueia bens de prefeito no CE por desvio no transporte escolar

Ministério Público Federal detectou irregularidades no transporte escolar.
Prefeitura fez contrato de R$ 1,16 mi, mas serviço era precário, diz MPF

Do G1 CE

A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens do atual prefeito de Paramoti para assegurar o ressarcimento de R$ 1,16 milhão aos cofres públicos. O prefeito é acusado de irregularidades na aplicação de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) do município.  O G1 contatou a prefeitura da cidade por telefone por volta das 9h desta quinta-feira (23). Um secretário disse que o prefeito não estava na cidade e pediu que fosse feito um novo contato em meia hora, porém, as ligações não foram mais atendidas.  

De acordo com ação de improbidade administrativa ajuizada pelo procurador da República Alessander Sales, apesar de a Prefeitura de Paramoti ter contratado empresa de transporte escolar no valor de R$ 1,16 milhão, o serviço era precário, '''incompatível com o preço pago e por intermédio de veículos pertencentes a moradores do próprio município''.

O Ministério Público Federal constatou que o transporte de alunos também desrespeitava a legislação de trânsito, com extintores de incêndio vencidos, sem cintos de segurança e com carrocerias improvisadas. As investigações ainda apontaram que a empresa vencedora da licitação não é proprietária dos veículos que operam o transporte escolar na cidade.