Ministro Pepe Vargas durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto (Foto: Filipe Matoso/G1)Após se reunir com a presidente Dilma Rousseff e líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara e no Senado, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, atribuiu nesta quarta-feira (4) a uma “divergência de procedimento” a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) de devolver a medida provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Nesta terça (3), Renan devolveu a MP sob o argumento de que a proposta não é urgente e, em vez de medida provisória (que entra em vigor imediatamente), poderia ser feita por meio de um projeto de lei, já que a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entra em vigor. Após a decisão de Renan, a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei de mesmo teor com urgência constitucional (terá de ser votado em até 45 dias).
“Acho que o que temos de fazer é dialogar com ele [Renan]. Ainda não liguei para ele, porque estive envolvido em reuniões nesta manhã, mas devo ligar agora à tarde para ele. Foi uma divergência, obviamente, foi uma divergência quanto ao procedimento”, disse Vargas.
Segundo Pepe Vargas, não é verdade que o governo tenha intenção de "fragilizar" o Congresso e afirmou, ao defender as medidas de ajuste fiscal, que não há "risco algum" de não ser cumprida a meta de superávit primário em 1,2% do PIB neste ano, meta anunciada ainda no ano passado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
"Se, eventualmente, o Congresso Nacional fizer algum ajuste nas medidas que nós encaminhamos, fizer algum ajuste, alguma emenda em um processo de negociação que não é exatamente aquilo que o governo encaminhou na proposta original, isso, obviamente, será ajustado no corte de outros gastos. Estamos deixando claro que superávit primário de 1,2% não tem risco de não ser cumprido", afirmou.
Questionado sobre se Renan pode ser considerado “aliado confiável”, Vargas respondeu: “Sem sombra de dúvidas”. “Ele faz parte de um partido da base. Nós não consideramos o presidente Renan um adversário, consideramos o presidente Renan um parlamentar que faz parte do partido do vice-presidente da República e de um partido que faz parte do nosso governo”, disse.
Pepe Vargas disse não ter sido avisado de que Renan devolveria a MP, embora, segundo afirmou, tivesse conversado com o presidente do Senado na manhã de terça. O ministro disse que soube da decisão por meio do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e que, em seguida, telefonou para Renan.
Sobre eventuais “insatisfações” do presidente do Congresso com o Planalto, o ministro disse: “Só tem um jeito. É sentar, conversar e ouvir eventualmente essas insatisfações”.
Governo ‘assimilou’, diz ministra
Na noite desta quarta, ao detalhar o aumento na mistura do etanol na gasolina, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou que o governo “assimilou” a devolução da MP por Renan Calheiros. Na avaliação dela, o presidente do Congresso Nacional é responsável por seus atos.
“Como ministra de Estado eu só tenho a dizer que nós do Executivo não temos que comentar atitudes do presidente do Congresso Nacional. É uma instituição independente, e ele é responsável por seus atos. Com certeza, tem os seus motivos ou não. Mas não cabe a nós discutir essa questão. Ele fez, achou que tinha de fazer e eu tenho certeza que o governo assimila isso com respeito, as atitudes do Legislativo”, afirmou.