A Câmara dos Deputados aprovou uma medida polêmica: aumentou o limite do crédito consignado, que é descontado direto do salário ou do benefício da previdência. Agora esse crédito pode comprometer até 40% da renda, e com os outros descontos o trabalhador no fim do mês pode receber menos da metade do salário.
Isso se você levar em conta mais 10% do salário que as empresas podem reter para cobrir gastos do trabalhador com planos de saúde, odontológicos e previdência privada.
Economistas alertam para os riscos que essa medida traz: a dívida de aposentados e pensionistas pode virar uma bola de neve com potencial para destruir o orçamento das famílias.
Para pagar contas, fugir dos juros altos do cheque especial ou do cartão de crédito: o empréstimo consignado, com desconto no contracheque, é uma alternativa de crédito mais barata e simples.
Aposentado há quase 20 anos por invalidez, Carlos Dias Fernandes diz que hoje paga seis consignados. O último empréstimo, de R$ 4 mil, foi para quitar a dívida na compra de uma televisão nova. Carlos conta que compromete 30% da renda com as prestações. “Tem o juro menor, bem menor. Enquanto que você vai, se você for fazer um empréstimo pessoal em um banco, é na faixa de 8% e o consignado é na faixa de 2%, 3% no máximo. Mas a desvantagem é que você, por ser pouco, você vai sempre fazendo, fazendo, e quando vê está devendo muito”, diz.
A Câmara aprovou mudanças na lei que define regras para o empréstimo consignado. Trabalhadores e aposentados poderão comprometer parte maior da renda com as parcelas, que podem ser pagas em até seis anos. O teto aumenta de 30% para 40% do salário ou benefício.
Foi um pedido de vários sindicatos e confederações de aposentados, pensionistas e idosos. Os 10% a mais seriam para uso exclusivamente no cartão de crédito consignado, que tem juros mais baixos.
Segundo o deputado Leonardo Quintão, relator do projeto, os aposentados hoje se endividam usando o cartão de crédito convencional. “Hoje o cartão de crédito cobra até 14% no rotativo por mês, no teto do INSS você pode cobrar até 3,5%. Então esse que é o argumento do aposentado”, ressalta.
Economistas e especialistas em finanças pessoais criticam a ampliação do limite de endividamento dos trabalhadores. Dizem que isso cria a ilusão de que as pessoas terão mais dinheiro, em um momento em que a economia está praticamente estagnada e há ameaça de aumento do desemprego. Eles alertam para o risco de crescimento das dívidas das famílias.
“É muita coisa. É um limite, do ponto de vista econômico financeiro, eu diria até que nós estamos atingindo as raias da irracionalidade. É uma situação que fora de controle se transformará possivelmente em uma bola de neve”, ressalta o economista Roberto Piscitelli.
O professor da Universidade de Brasília também considera perigosa outra mudança aprovada na Câmara: O fim da punição para as empresas que desrespeitam o limite de comprometimento da renda do trabalhador. “As instituições financeiras ficam muito mais à vontade para emprestar até, eu diria, de forma irresponsável tendo a garantia de que receberão o valor desses empréstimos em quaisquer circunstâncias, inclusive no caso de rescisão de contrato em caso de morte do segurado, do beneficiário.
A medida ainda precisa passar pelo Senado e pode sofrer alterações.