BRASÍLIA — O Senado aprovou na noite desta quarta-feira a criação de uma comissão especial para visitar a Venezuela e fazer uma avaliação da situação naquele país. O requerimento foi apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Os senadores vêm cobrando do governo da presidente Dilma Rousseff uma posição mais crítica quanto à situação na Venezuela, onde ocorreu a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (SP), e outros tucanos defenderam a aprovação da proposta. O senador José Serra (PSDB-SP) disse que a aprovação da proposta era muito importante.
O requerimento pede a criação de uma comissão para verificar, in loco, o que está ocorrendo na Venezuela e para que os senadores tenham contato com parlamentares venezuelanos e representantes da oposição e da sociedade civil.
A comissão, segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), será composta pelos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS); Blairo Maggi (PR-MT); Lúcia Vânia (PSDB-GO); e Elmano Ferrer (PTB-PI).
Câmara aprova moção de repúdio apresentada pela oposição
Em votação simbólica, a Câmara aprovou nesta quarta-feira moção de repúdio ao governo da Venezuela. A moção, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), repudia a atuação do governo venezuelano "por quebra de princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao devido processo legal". Deputados do PT, PC do B e PSOL votaram contra a moção e criticaram o requerimento da oposição. O governo, no entanto, liberou a base na votação, já que muitos partidos aliados, encabeçados pelo PMDB, defenderam a iniciativa.
O tema ideológico dividiu deputados, que fizeram manifestações em plenário, com parlamentares criticando o apoio a qualquer ditadura "seja de direita ou de esquerda" e repudiando "a república bolivariana da Venezuela". Entre os fatos que Araújo considera como violação do princípio democrática estão a prisão de oposicionistas políticos, entre eles o prefeito de Caracas Leopoldo López; o confisco de bens privados, a censura à imprensa e a perseguição a jornalistas.
— Esse é um ato de soberania do Parlamento brasileiro avisando ao mundo que a Câmara não aceita ferir os princípios democráticos, a burla ao estado de direito na Venezuela — disse Araújo.
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE) criticou o que chamou de omissão do governo brasileiro em relação aos fatos ocorridos na Venezuela:
— Se o governo não se manifesta, o Parlamento irá fazer isso. Não concordamos com a ditadura e não aceitamos que a Venezuela seja encaminhada para isso.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) rebateu, afirmando que o governo se manifestou sobre o tema. Molon fez questão de ler a nota em que o governo brasileiro manifesta preocupação com os fatos ocorridos na Venezuela e defende a retomada do diálogo.
— É demagogia dizer que o governo não se manifestou. Houve uma nota, o tema está sendo tratado pela diplomacia brasileira. A diplomacia não deve ser tema para demagogia — criticou Molon.
Falando em nome do PDT, o deputado Mário Heringer (MG), avisou que o partido era a favor da moção.
— O PDT não bate palmas para ditadura nenhuma, seja de direita ou de esquerda — disse o pedetista.
A líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ) criticou a moção:
— O PC do B, com seus 93 anos, defende a democracia, mas também a autonomia dos povos. Não acho que o Parlamento brasileiro deva se imiscuir neste tema.
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ) foi contra a moção e pediu maior debate sobre a questão, lembrando que em 1992 a Venezuela foi vítima de um golpe de estado.
INTERVENÇÃO MILITAR NA LÍBIA
Ainda na tarde desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou por aclamação uma moção de apoio à intervenção militar na Líbia, sob o amparo da Organização das Nações Unidas (ONU), com a intenção de conter as ações do Estado Islâmico (EI) naquele país. A moção foi proposta pelo deputado Andre Moura (PSC-SE), que pediu seu encaminhamento à Presidência da República, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Escritório Central da ONU em Nova York.