Política

Ministro do STF prorroga inquérito que investiga o presidente da Câmara

Cunha acusa procurador-geral de fazer investigação com o objetivo de constrangê-lo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Foto: Ailton de Freitas
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Foto: Ailton de Freitas

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki prorrogou até 29 de junho o inquérito que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta participação em irregularidades na Petrobras. Cunha é um dos políticos investigados no âmbito da operação Lava-Jato. O pedido foi feito em abril pelo delegado da Polícia Federal (PF) Thiago Machado Delabary. Segundo ele, a prorrogação é necessária devido à complexidade da investigação e à necessidade de ouvir pessoas envolvidas no episódio.

Cunha é acusado pelo crime de corrupção passiva, por receber propina da Samsung, empresa de afretamento de navios, e de empreiteiras com contratos com a Petrobras. Ele teria usado deputados sobre os quais têm influência para apresentar requerimentos na Câmara como forma de pressionar a Samsung e outras duas empresas: Mitsui e Toyo. O objetivo seria forçar a liberação do pagamento de suborno.

Na tarde desta terça-feira, Cunha disse não ter dúvida de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, transformou a investigação de seu suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras em "querela pessoal". A afirmação foi feita por Cunha ao comentar a decisão de Janot de não aceitar o pedido do advogado do presidente da Câmara para arquivar o inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Cunha, isso aconteceu porque ele contestou os argumentos de Janot de pedir abertura de inquérito de alguns políticos e deixar outros de fora, citando nominalmente o caso do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

— No primeiro momento em que eu o contestei pessoalmente, passou a ser uma querela pessoal não há nenhuma dúvida sobre isso. Provei no meu agravo que outras pessoas que deveriam estar sendo investigadas não estão. Por exemplo, o senador Delcídio Amaral, ele arquivou o inquérito — disse Cunha, acrescentando:

— Ele escolheu a mim, está insistindo na querela pessoal porque eu o contestei, virou um problema pessoal dele comigo. Já estou agindo pelos meus advogados.

Cunha afirmou que Janot está "fazendo uma investigação própria" incluindo situações que não fazem parte do objeto inicial do Ministério Público, com o objetivo de constrangê-lo.

— Ele me escolheu. Está fazendo uma investigação própria. Coloca situações que não fazem partem do objeto inicial do Ministério Público, baseado em matérias jornalistas. Tentar criar qualquer tipo de constrangimento, mas não vai criar, não vai me constranger. Estou absolutamente tranquilo — acrescentou o presidente da Câmara

Cunha afirmou que aguarda o julgamento do Supremo sobre seu pedido de arquivamento pelo Supremo Tribunal Federal.

Durante encontro que reuniu procuradores federais de todo o país nesta terça-feira, Janot rebatou as afirmações de Cunha, sem citar o nome do parlamentar. O procurador afirmou que cabe ao Ministério Público apurar os atos ilícitos sem ter de dar explicações aos alvos dos inquéritos:

— O Ministério Público faz e não fala por mais difícil que seja a tarefa. Não cabe ao membro do MP, além de fazer e esclarecer dúvidas eventuais sobre as opções técnicas que teve, estabelecer dialogo público com pessoas envolvidas nos atos da sua atuação funcional. É isso que tem que ser, é assim que eu vejo. Ministério Público responde com atitude, com atuação objetiva profissional. Ministério Público responde às críticas e às eventuais insatisfações no foro que lhe é próprio, judicial e extrajudicial.

Janot ainda aproveitou para destacar que o Ministério Público deve zelar por essa discrição para garantir uma atuação eficiente do órgão:

— Este é um evento coroa a prática do bem fazer que se sobrepõe àquelas outras boas ideais que todos os colegas têm na sua atuação do dia a dia. Fiz questão de vir aqui e deixar essa minha palavra do reconhecimento da atuação reta do MP, e é o que a sociedade espera de cada um de nós. Ela deve ser mostrada, exibida e reconhecida interna e externamente. — acrescentou o procurador.