O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que concede gratificação mensal de um terço do salário para juízes que acumulam funções. O benefício vale para o magistrado que atuar em mais de um órgão do judiciário, como nos casos em forem julgados processos em varas distintas, em juizados especiais ou turmas recursais. Também receberá o valor adicional quem acumular atividade de magistrado com funções administrativas em órgãos do Judiciário Federal.
A aprovação pelos senadores ocorreu cerca de duas horas após o texto ser votado na Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.
Foram aprovados três projetos que concedem a gratificação para juízes federais, da Justiça Militar, da Justiça do Trabalho e do Distrito Federal. A gratificação era uma demanda dos juízes de todo país e alguns chegaram a se recusar a julgar ações para pressionar por melhor remuneração.
Uma denúncia de que pelo menos cinco juízes de três estados teriam paralisado os trabalhos é alvo de uma investigação aberta em outubro pelo corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins. De acordo com reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, esses magistrados deixaram de analisar processos que não pertencem a seu acervo primário, ou seja, que seriam distribuídos a um juiz substituto que ainda não foi nomeado.
Pela proposta aprovada, esse tipo de acúmulo de serviço será remunerado com a gratificação. Os parlamentares aprovaram uma emenda (sugestão de mudança no texto principal) para deixar claro que salário somado ao adicional não poderá ultrapassar o teto do funcionalismo público ou seja, o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aumento para ministros do STF, presidente e parlamentares
Também nesta quarta, a Câmara e o Senado aprovaram aumento da remuneração dos magistrados do STF e do procurador-geral da República de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil, em 2015. O mesmo subsídio foi aprovado para deputados e senadores, que atualmente recebem R$ 26,7 mil por mês.
Já o salário de presidente da República e ministros de Estado será menor- passará de R$ 26,7 mil para R$ 30,9 mil, no ano que vem. Os reajustes salariais do STF e do procurador-geral estão previstos em dois projetos de lei que seguirão para sanção presidencial. Os aumentos para parlamentares, presidente da República e ministros de Estado estão em dois projetos de decreto legislativo que precisam ainda ser promulgados pelo presidente do Congresso.
Economia
A aprovação dos aumentos salariais e das gratificações ocorre num momento delicado das contas públicas, depois de o governo ter derrubado a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública), estabelecida para 2014. O volume de gastos no ano eleitoral superou a arrecadação e a nova equipe econômica anunciada pela presidente Dilma Rousseff já fala em conter despesas.
Nos nove primeiros meses deste ano, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 15,28 bilhões, segundo números divulgados pelo Banco Central. Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC, em 2002 para anos fechados, que as contas do setor público registraram um déficit nos nove primeiros meses de um ano.