RIO — Os membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovaram nesta quinta-feira, por unanimidade, a nomeação de um relator especial para investigar casos de espionagem e violações da privacidade on-line. A resolução foi liderada por Brasil e Alemanha, países que atuam juntos contra programas de vigilância eletrônica desde que Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional dos EUA, revelou que as comunicações da presidente Dilma Rousseff e da chanceler Angela Merkel também eram alvo de interceptação.
— Os Estados devem respeitar as obrigações internacionais de direitos humanos relativas ao direito à privacidade quando interceptarem comunicações digitais de indivíduos ou coletarem dados pessoais — disse a embaixadora brasileira Regina Dunlop, durante apresentação da resolução ao Conselho.
Os 47 membros do Conselho, que incluem os EUA, aprovaram o texto por unanimidade. Durante o debate, a delegação russa criticou a vigilância em massa conduzida pelos EUA, enquanto Cuba citou “certos poderes ocidentais”.
Apesar de os EUA serem o principal alvo do novo relator, Washington apoiou a resolução. O embaixador americano Keith Harper afirmou que o país sempre defendeu os direitos humanos tanto no âmbito doméstico como internacional. Entretanto, ressaltou que o investigador da ONU terá que promover o respeito ao “direito de proteção contra interferências ilegais com o direito à privacidade”.
O relator especial, que ainda não foi selecionado, terá três anos para documentar as violações. O Conselho determinou que todos os Estados deverão cooperar com as investigações. Organizações internacionais celebraram a indicação do novo relator. Para a Human Rights Watch, a proteção digital da privacidade é uma “questão urgente”.
— Nossa esperança é que essa resolução do Conselho de Direitos Humanos marque o início de uma resposta séria, em nivel global, à vigilância em massa e seus efeitos — afirmou Eileen Donahoe, diretora de assuntos globais da Human Rights Watch. — Quando tudo o que você diz ou faz pode ser interceptado, monitorado, ou ser objeto de vigilância, há um efeito inibidor sobre o que as pessoas se sentem à vontade para dizer, sobre onde elas se sentem livres para ir e sobre com quem elas decidem estar.
A Anistia Internacional destacou que a vigilância em massa indiscriminada, particularmente o programa conduzido por EUA e Reino Unido, requer atenção especial das Nações Unidas, e a indicação de um relator especial é indicação disso. Os governos, defende a organização, são proibidos por leis internacionais de interferir de forma arbitrária no direito à privacidade das pessoas.
— A ação da ONU é essencial para analisar o impacto da vigilância sobre a privacidade e a liberdade de expressão. As agências de segurança mostram um equivocado e crescente apetite para a coleta de dados. Alguém precisa observar os observadores — disse Peter Splinter, representante da Anistia Internacional para as Nações Unidas em Genebra.