CURITIBA - Um grupo formado por juristas e professores universitários protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um pedido de impeachment contra o governador Beto Richa (PSDB), na tarde desta segunda-feira. O documento foi entregue com 6.500 assinaturas. O mesmo grupo já havia feito um julgamento simbólico na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em que considerou Richa responsável pela ação da Polícia Militar contra professores em greve que terminou com mais de 200 pessoas feridas em abril em Curitiba.
A iniciativa do pedido de impeachment partiu do professor de Direito Tarso Cabral Violin, que foi atingido por policiais no dia da ação contra a greve, e teve o apoio de outros professores, alunos, ativistas e organizações da sociedade civil. De acordo com o professor, Richa cometeu crime de responsabilidade e, portanto, deve ser punido.
De acordo com a lei nº 1.079 de 1950, o crime de responsabilidade corresponde às infrações cometidas por políticos no exercício de suas funções. Se considerado culpado, o político é suspenso e não pode ocupar cargos pelos próximos anos.
— A gente sabe que não é fácil, que o governador tem poder sobre a Assembleia. Mas temos esperança que o deputado Ademar Traiano (PSDB) coloque em votação o pedido de impeachment. No começo do ano, o governador tinha só seis deputados de oposição. No dia do massacre, já tinha 20 contra. Eu vejo que pressionando é possível — disse o professor universitário.
O documento será entregue a Traiano, presidente da Assembleia Legislativa. O deputado decide se vai arquivar ou colocar em votação no plenário. Se colocado em votação, 2/3 da assembleia — que é composta por 54 deputados — têm que aprovar o pedido para que seja criado um tribunal específico de impeachment, formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça.
Em caso de empate, o presidente do TJ, que assume a presidência do tribunal especial, é quem dá o voto decisivo. Caso a maioria dos integrantes do tribunal aceite o pedido, o governador perde o cargo. Porém, não há prazo para que esse trâmite ocorra.
O governo do Paraná considerou o pedido de impeachment sem fundamento e disse que vai aguardar os trâmites legais na Alep para se posicionar.