Cartaz colado por juiz exige que advogados fiquem de pé diante dele no DF (Foto: Reprodução)Um juiz do Distrito Federal afixou um cartaz na porta da sala de audiências do cartório da 4ª Vara Cível de Taguatinga exigindo que advogados e partes em processos deveriam se levantar no momento em que ele entrasse no local "em respeito à corte". A norma foi reprovada por advogados, que pediram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da capital federal que solicitasse a retirada da placa.
De acordo com a OAB, o cartaz foi retirado na quarta-feira (1º), depois que a seccional enviou um pedido de providências para a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O TJDFT informou que o juiz não vai se pronunciar.
Em ofício enviado à OAB, o titular da Vara, José Roberto Moraes Marques, justificou a atitude alegando que tem se deparado com comportamentos inconvenientes durante a realização de atos processuais. Segundo ele, esse atos vêm "desrespeitando as normas sociais de boa educação e conduta, as quais não deveriam necessitar de aviso".
Marques afirma que fez a exigência "talvez pelo cansaço e pelo desrespeito à solenidade do ato processual". No ofício ele cita que, durante as audiências, há condutas como conversas paralelas, uso do celular para recebimento de ligações e encaminhamento de mensagens.
Para o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, o cartaz viola a Constituição Federal. "A função do juiz e a de um advogado em uma sala de audiência é a mesma. Se exige respeito recíproco. Ele não pode exigir, colocar um cartaz, e pedir que todos se levantem quando ele entrar. Respeito não se coloca através de cartaz. Graças a Deus esse desvio já foi reparado para o bem de todos."
O artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB afirma que são direitos do advogado falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da administração pública ou do poder Legislativo. Já o artigo 6º do mesmo estatuto diz que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, "devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos".
Rocha afirmou que a seccional recebe com frequência registros de violações de prerrogativas de advogados. "Esse fato não é o primeiro. Teve uma vara de Ceilândia que dizia que os advogados tinham que pegar senha para serem atendidos no balcão", contou. "Essas violações de prerrogativas ocorrem de vez em quando e estamos aqui justamente para fiscalizar e regularizar a situação."
