Em uma sessão tumultuada, com protestos e até calça arreada, o governo sofreu duas derrotas importantes na Câmara dos Deputados: não conseguiu endureceu as regras para a concessão do auxílio-doença e ainda foi surpreendido com uma mudança no cálculo da aposentadoria. O governo só conseguiu limitar o acesso à pensão por morte.
A derrota nas aposentadorias cria mais um problemão para o governo e pode causar mais um rombo na Previdência. Uma mudança que abre uma porta para escapar do fator previdenciário, que hoje reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir a idade mínima. Esse fator foi criado em 1999 e vem dando uma economia significativa para a Previdência. O texto aprovado cria um jeitinho para driblar o fator previdenciário, permitindo, em determinados casos, aposentadoria integral.
Foi mais uma sessão tumultuada, com protestos da oposição em plenário e de representantes de centrais sindicais nas galerias. O clima ficou tenso quando dois deles decidiram baixar as calças de costas para o plenário. O presidente suspendeu a sessão e mandou retirar todos os manifestantes.
O protesto foi logo depois que o governo conseguiu aprovar a medida que muda as regras para a concessão de pensão por morte por 99 votos de diferença, placar bem mais tranquilo que o da semana passada, quando foi aprovada a primeira medida do ajuste fiscal, com apenas 25 votos de diferença. Desta vez, partidos da base aliada, como PMDB, PR e PP, aumentaram o apoio ao governo. O PT votou praticamente da mesma forma que na última semana: um voto contra e nove ausências.
Pelo texto aprovado só terá direito a pensão por morte quem tiver pelo menos dois anos de casamento ou união estável. Além disso, a viúva ou viúvo só vai receber o benefício se o falecido tiver contribuído para a previdência por, no mínimo, um ano e meio.
Outra mudança importante: hoje qualquer pensionista tem direito ao benefício por toda a vida. A nova regra só dá direito a pensão vitalícia para quem começar a receber o benefício a partir dos 44 anos de idade. Os mais jovens, que têm até 43 anos, vão receber só por um tempo determinado, que varia de três anos a 20 anos.
O governo ainda comemorava a aprovação da medida quando os deputados votaram e aprovaram uma mudança importante no texto principal, que altera a fórmula de cálculo da aposentadoria: permite que alguns trabalhadores se aposentem sem sofrer redução de vencimentos, o que acontece por causa do fator previdenciário. Foi a vez de a oposição comemorar.
Pela mudança aprovada, homens poderão se aposentar com salário integral se tiverem no mínimo 35 anos de contribuição para o INSS e se esse número somado com a idade der 95: ou seja, 35 de contribuição mais 60 de idade. No caso das mulheres, o cálculo é o seguinte: no mínimo 30 anos de contribuição mais a idade, igual a 85.
“É uma alternativa ao fator essa fórmula 85 e 95, evitando que o homem perca cerca de 40% da sua aposentadoria e a mulher até 50 % pela menor expectativa de vida”, afirmou o autor da proposta, Arnaldo Faria de Sá.
“É uma emenda que ainda irá ao Senado, voltará para Câmara e ainda tem a prerrogativa da presidenta, se veta ou não”, ressaltou o líder do governo, José Guimarães.
E ainda teve mais uma derrota para o governo: com o plenário já um pouco mais vazio, a Câmara rejeitou a proposta do governo de aumentar de 15 para 30 dias o período em que o patrão fica responsável pelo pagamento do auxílio-doença ao funcionário afastado do trabalho. Fica valendo a regra atual: empresas pagam o auxílio por 15 dias, depois o governo assume.
Os deputados devem concluir nesta quinta a votação da medida que mexe com as pensões pagas pela previdência. Ainda faltam votar sete propostas de mudança no texto principal, e depois ainda segue para votação no Senado. É como o líder do governo, José Guimarães, explicou: ainda tem esse caminho para o governo tentar reverter essas derrotas. Antes da votação o governo estava muito confiante, e depois vieram as derrotas.