BRASÍLIA - Por ampla margem de votos, o Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 664, que prevê novas regras para o cálculo da aposentadoria paga pelo INSS. A MP ainda endurece as regras para a concessão de pensões e auxílio-doença. Na prática, a proposta cria uma regra alternativa ao fator previdenciário. Um dos pilares do ajuste fiscal, a MP foi aprovada por 50 votos a favor e 18 contra, além de três abstenções.
Como houve alterações na proposta original, o texto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que já avisou que deverá vetar as novas regras de aposentadoria. E o presidente do Senado e Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que o Legislativo derrubará o eventual veto.
Ao anunciar o resultado, Renan disse que a presidente Dilma Rousseff estará prejudicando o aposentado com uma "pedalada". Ele estava ao lado do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da emenda que cria as novas regras para as aposentadorias. O deputado acompanhou a votação no Senado.
— Parabenizo o deputado Arnaldo Faria de Sá. E a presidente da República tem uma nova oportunidade (para não vetar). Se ela preferir vetar, estará preferindo dar uma pedalada no aposentado brasileiro — disse Renan.
Na votação da MP 664, o Planalto acabou isolando DEM e PSDB e rechaçando a oposição. O Palácio do Planalto conseguiu aprovar duas (664 e 665) das três MPs do ajuste. Já a MP 668, que trata de aumento tributos e também vence dia 1º de junho, será votada nesta quinta-feira.
A proposta aprovada adota a chamada fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. Essa fórmula já aplicada no setor público e conhecida dentro do próprio governo como um "fator previdenciário do B". O fator previdenciário, mecanismo criado em 1999, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A proposta aprovada acaba com a aplicação automática do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria.
A oposição ficou num dilema: apenas DEM e PSDB encaminharam contra a MP. E encaminharam a favor da MP 664 os seguintes partidos: PMDB, PT, PSB, PP, PR, PSD, PR, PcdoB, PTB, PSB, PPS e PRB. Já PDT, PSOL e PSC se abstiveram, liberando suas bancadas.
O Senado aprovou o mesmo texto da Câmara.
— Não dá para a gente substituir o Congresso. Se houver um veto, vamos analisar o veto. Mas entendo que a expectativa de todos nós congressistas é de que esse veto, se houver, possa ser derrubado. Mas acho que a presidente terá uma nova chance de demonstrar sensibilidade — disse Renan.
OPOSIÇÃO SE DIVIDIU
Inicialmente, a oposição queria derrubar as regras sobre auxílio-doença e pensão por morte e votar apenas as novas regras de aposentadoria. Mas foi derrotada em sua estratégia e se dividiu. Na verdade, senadores votaram a favor justamente por causa das novas regras de aposentadoria, incluída na MP.
Provocado pelos senadores a dizer se a presidente vetaria ou não, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), sinalizou que deverá ocorrer o veto.
— O entendimento nosso é de encaminhar à Presidência a pertinência desse fator. Se começar a fazer conjecturas, se veta, se não veta. Isso não é o Senado da República.
O senador Paulo Paim (PT-RS) votou a favor da MP 664 e fez um apelo à presidente Dilma para que não vetasse e à oposição, para que aprovasse a MP.
— Faço um apelo para que a presidente Dilma não vete. E, mesmo se houver o veto, ninguém tão bobo de jogar seu nome na sarjeta (e votar contra). E vamos precisar muito da oposição para derrubar o veto — disse Paim.
Diante da cobrança de Paim, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), pediu a palavra e disse que o PSDB mudaria de posição se houvesse o compromisso de que Dilma não vetaria o fator.
— Respondo ao senador Paim para que não paire qualquer dúvida. Votamos contra a MP porque o governo se prepara para vetá-la — disse Aécio Neves.
Ex-presidente do Senado, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) criticou a postura da oposição de votar contra a MP com o argumento de que a presidente Dilma vetará o trecho sobre o fator previdenciário.
— Queremos a mudança do fator previdenciário, mas não queremos prejudicar as viúvas — disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
— Estamos diante da escolha de Sofia. Queríamos votar individualmente para votar a questão do fator e ficar contra outras injustiças — resumiu o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).
Os poucos sindicalistas da Força Sindical que estava em Plenário vaiaram o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
O governo é contra a proposta e quer manter o fator previdenciário. Essa essa semana, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, prometeu apresentar uma nova proposta para as aposentadoria em 60 dias.
No caso da nova fórmula, quando mulheres e homens atingirem a soma 85/95, eles receberão aposentadoria no valor integral. Pelo texto, caso queiram de aposentar antes, eles terão aplicado o fator previdenciário, que reduz, em média, 30% do benefício do aposentado.
Na verdade, o Congresso aprovou em 2010 o fim do fator previdenciário, forçando o então presidente Lula a vetar a proposta. O fim do fator havia sido incluído numa Medida Provisória que garantiu reajuste de 7,7% a aposentados, acima da inflação. Na ocasião, por conta da campanha eleitoral, Lula aceitou os 7,7% — contra os 6,14% propostos originalmente na MP — , mas vetou o fim do fator.
No caso da pensão por morte, a MP prevê que o tempo mínimo para acesso à pensão por porte passa a ser de 18 meses de contribuição. E é exigido tempo mínimo de dois anos de casamento ou de união estável para o cônjuge ter direito ao benefício. O benefício vitalício é a partir de 44 anos.
No caso do auxílio-doença, é mantido o benefício, cujo valor não poderá exceder a média das 12 últimas contribuições. A empresa paga o salário integral ao empregado nos 12 primeiros dias de afastamento.
A MP ainda altera regras de pagamento do seguro-defeso para pescadores.