Ato na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, no Centro de SP (Foto: Paulo Toledo Piza/G1)Advogados criminalistas fizeram, na noite desta terça-feira (18), um ato público contra o que consideram ameaças ao estado democrático de direito. Um manifesto com críticas aos poderes Legislativo e Judiciário foi lido ao fim do evento, realizado em uma sala da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, no Centro de São Paulo.
Os participantes criticaram o que consideram uma onda punitivista, como o movimento pela redução da maioridade penal, prisões decorrentes de decisões de primeira instância, possibilidade do uso de provas ilícitas, entre outros. Eles também criticaram a maneira como é conduzida a operação Lava Jato.
"Nunca esteve tão difícil advogar no Brasil", disse Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Ele afirmou que o principal objetivo do ato foi pedir a volta ao "respeito irrestrito à lei".
O advogado, que trabalha no escritório responsável pela defesa da Odebrecht, citou a maneira como é conduzida a operação Lava Jato como "exemplo claro e folclórico" da ameaça ao estado democrático de direito. "Um procurador da república disse que uma das funções da prisão preventiva é convencer o infrator a colaborar com a investigação", afirmou, sem citar nomes. "Me parece que ele propõe outro processo penal."
"Poder Judiciário está no caminho do autoritarismo", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Marcos da Costa.
Cerca de 100 pessoas assistiram ao ato. Também estiveram no evento integrantes da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), entre outros.
Manifesto
Apesar das críticas declaradas à Lava Jato nos discursos, o manifesto feito pelos advogados não citou a operação. O documento, de duas páginas, afirma que "o momento exige reação a slogans como o de que há de haver uma 'refundação da república', ou outros que sugerem os direitos e garantias fundamentais do cidadão como um obstáculo à construção de uma sociedade mais justa".
O manifesto termina dizendo que "é possível ser duro com a criminalidade e radical na preservação de direitos e garantias individuais".