BRASÍLIA - O governo poderá pedalar gastos com aluguel, água, luz e telefone para o ano que vem. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliviera, explicou que, caso a revisão da meta fiscal não seja aprovada, o governo terá que empurrar essas despesas, relativas a novembro, para 2016. Esses gastos ficariam inscritos na rubrica “despesas de exercícios anteriores” e terá que ser paga utilizando o orçamento do ano que vem.
— Água, luz, telefone, aluguéis, todas elas que têm vencimento em dezembro não serão pagas. Até que haja descontingenciamento o governo não terá condições de pagar.
O secretário-executivo ponderou que esse atraso não necessariamente não acontecer. Ele depende de pasta para pasta. Caso os ministérios tenham feito uma reserva para pagamento desse tipo de despesa, elas serão honradas este mês.
TERCEIRIZADOS
Oliveira explicou ainda que o mesmo pode ocorrer com o pagamento dos terceirizados. A recomendação do governo, disse, é que os ministérios priorizem este tipo de pagamento, mas isto será uma opção de cada pasta.
— Há um limite de empenho que cada ministério recebeu por conta desse decreto. Dentro desse limite ele pode privilegiar umas despesas outras. O que recomendamos aos ministérios é que privilegiem essas despesas. Pode ser que atrase.
MINHA CASA MINHA VIDA
O programa Minha Casa, Minha Vida também não deve sofrer os efeitos do contingenciamento. Isso porque foi definida uma regra este ano que permite repasses do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa, o que deve preservar os benefícios.
O secretário detalhou ainda que os bolsistas do Programa Ciências sem Fronteiras não devem sofrer atrasos neste ano. Ele disse que os montantes relativos a dezembro já foram repassados pelo governo aos responsáveis pelo pagamento das bolsas em cada país. O secretário explicou que se até janeiro a meta não for aprovada, o governo terá que usar recursos do orçamento de 2016 para quitar essas despesas. Para os demais programas de bolsas, no exterior ou nacionais, caberá ao Ministério da Educação definir o pagamento.
Oliveira disse ainda que diárias e passagens futuras serão contingenciadas. Ele não soube detalhar como fica a situação das equipes do Itamaraty e do Meio Ambiente que permaneceram na Conferência do Clima em Paris. O secretário ponderou, no entanto, que diárias e passagens costumam ser pagas com antecedência.
OUTROS PODERES
O Ministério do Planejamento confirmou que o novo contingenciamento do Orçamento de 2015 também afetará os poderes Legislativo e Judiciário. Assim, além do corte de R$ 11,2 bilhões para o Executivo anunciado hoje, deve haver uma redução de R$ 1,7 bilhão para os demais poderes, deixando a tesourada total de R$ 12,9 bilhões. Oliveira explicou que existe uma regra de proporcionalidade pela qual contingenciamentos do Executivo também devem ser recomendados ao Legislativo e ao Judiciário. Os demais poderes não são obrigados a seguir essa recomendação, mas costumam fazê-lo.
O secretário disse que o governo federal vai acompanhar de perto os efeitos do contingenciamento. Segundo ele, os secretários-executivos dos demais ministérios informaram hoje ao Planejamento que têm recursos para manter o bom funcionamento dos serviços até o final desta semana. Oliveira destacou que a ideia é que, até lá, o Congresso aprove a mudança da meta fiscal de 2015, o que permitirá o desbloqueio dos cortes. De qualquer maneira, haverá uma nova reunião de secretários-executivos na quinta-feira, quando o quadro será reavaliado.