SÃO PAULO - Se a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada nesta quinta-feira na Câmara for confirmada, sem alterações, nas próximas votações que estão por vir, o contingente de adolescentes sujeitos a serem julgados como adultos representaria, em São Paulo, cerca de 2% do total de menores infratores.
Essa é uma estimativa baseada em um estudo divulgado no mês passado pela Promotoria da Infância e Juventude paulista. São Paulo tem a maior população de menores em regime de internação (9.964) e, portanto, o estudo pode ser um indicativo do impacto nacional da medida. De agosto de 2014 a maio deste ano, os promotores analisaram 4.400 casos de apreensão de adolescentes — de um total de 22 mil — e constataram que aqueles com mais de 16 anos que cometeram um dos delitos previstos na proposta de emenda constitucional (PEC) da redução da maioridade penal (crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte) foram 2,02% dos casos. Em números absolutos: 81 ocorrências.
Dentre os crimes previstos na PEC, o latrocínio (roubo seguido de morte) se destacou como o ato infracional mais cometido por esse grupo. Segundo o estudo, foram 37 casos (45%). Na sequência aparece o homicídio qualificado, com 17 casos (21%), e estupro de vulnerável e extorsão mediante sequestro, ambos com 12 casos registrados (15%).
Para começar a ser aplicada, a redução da maioridade penal ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e passar pelo crivo do Senado por duas vezes.
O GLOBO mostrou nesta quinta-feira que, se a versão mais ampliada da PEC tivesse sido aprovada — a que incluía os crimes de roubo qualificado e tráfico de drogas na lista dos que levariam menores a serem julgados como adultos — a parcela de adolescentes atingidos seria maior. Segundo o estudo da promotoria, das 4.400 casos analisados, 56% (2.457) decorreram desses dois delitos.