Um dos delegados da Polícia Federal responsáveis pela Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, afirmou nessa terça-feira (14) que deve ser evitado um “acordão” junto ao governo que possa livrar as empreiteiras envolvidas de punições.
Questionado sobre os acordos de leniência em negociação pela Controladoria-Geral da União (CGU), o delegado Márcio Adriano Anselmo disse que as empresas precisam ser responsabilizadas.
“O problema é que se for acordão, você deixa de aplicar as sanções pelo menos esperadas. Você junta todo mundo no mesmo balaio de fazer um acordo genérico”, afirmou.
“Tem uma hora que você precisa passar essa situação a limpo. Isso já existia no Brasil aí há anos e agora é a hora de que quem praticou os atos possa ser responsabilizado. Não dá para se pensar só na situação das empresas, até porque elas lucraram com isso”, completou em seguida.
No mês passado, cinco empresas investigadas na Lava Jato por formação de cartel, fraude em licitações e pagamento de propina em troca de contratos, propuseram um acordo de leniência junto à CGU, pelo qual colaborariam com investigações em troca de continuar a participar de licitações do governo.
A OAS, Galvão Engenharia, Engevix e SOG Óleo e Gás, além da empresa holandesa SBM Offshore, formalizaram os pedidos, mas os acordos ainda dependem de aval do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão ligado ao Legislativo. O Ministério Público Federal, por sua vez, que investiga o caso no âmbito penal, quer que tais acordos só sejam aprovados com seu aval.
Em parecer recentemente enviado ao TCU, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a CGU não tem como avaliar se a empresa está trazendo algo novo para a investigação porque não tem acesso a dados sigilosos, ainda não validados pela Justiça. O caso deve voltar à pauta do TCU nesta semana.
Medidas anticorrupção
Márcio Anselmo participou, nesta terça, da apresentação de uma série de medidas propostas pela Associação dos Delegados de Polícia Federal para dar mais efetividade às investigações de combate à corrupção. A entidade defende autonomia em relação ao governo para executar seu orçamento, atualmente de cerca de R$ 5 bilhões ao ano.
Segundo o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, ao longo do ano os Ministérios da Justiça e do Planejamento costumam cortar verbas de todas as áreas, inclusive daquelas que os delegados consideram prioritárias, como o combate a desvios de verbas públicas e crimes financeiros. “As prioridades que estão no Orçamento nem sempre são as prioridades da Polícia Federal, nem sempre o que o Ministério da Justiça entende quais são as prioridades”, afirmou.
Contra isso, a ADPF propõe a criação de um programa dentro do Orçamento, voltado exclusivamente para o combate à corrupção e que possa ser blindado de cortes. Além disso, quer que todas as Superintendências contem com delegacias especializadas no tema com equipe suficiente para realizar as investigações. Hoje somente 13 contam com essa estrutura.
Outra proposta é tirar a subordinação da PF do Ministério da Justiça, de modo que o diretor-geral da corporação seja escolhido a partir de uma lista tríplice apresentada pela categoria à presidente, que selecionaria um nome e o submeteria à aprovação do Senado, como ocorre com outras autoridades. Ele teria um mandato fixo de cinco anos.
“Será que temos de ser subordinados ao Ministério da Justiça? Será que o diretor-geral deve ser nomeado e exonerado a qualquer tempo pelo ministro da Justiça?”, indagou Marcos Leôncio. A ADPF considera que a maioria das medidas independe do Congresso. “Basta vontade política da Presidência e do Ministério da Justiça”, disse o chefe da entidade.
Ele disse que não é bom para a imagem da PF e do próprio ministro da Justiça prestar contas das ações de investigação da corporação.
“Nesse modelo a responsabilidade recai sobre o ministro da Justiça. Numa democracia em que temos embates políticos entre situação e oposição, um ministro da Justiça acaba trazendo para si um debate político e às vezes partidário das ações da Polícia Federal. Por que não é o diretor da PF que não vai à público prestar contas? Isso já tiraria do ministro da Justiça esse ônus político”, afirmou.
Após a apresentação, Márcio Anselmo evitou dizer que tenha faltado estrutura para tocar as investigações da Lava Jato. “A gente trabalha com o que a gente consegue. Felizmente temos a sorte de ter equipe fantástica […] Dentro do que a gente precisa é uma equipe razoável”, disse.
Ele informou que em agosto de 2013, no início da Lava Jato, contava somente com mais dois delegados. Hoje, a equipe tem 30 policiais. “A gente está trabalhando dentro das nossas possibilidades, acho que as perspectivas foram atendidas”, disse.