Dois fatos trágicos chocaram nossa cidade recentemente, embora de modo diferente. O primeiro foi a morte de dois jovens no Morro do Dendê, depois de uma operação policial. O segundo, a morte de um ciclista na Lagoa, após o roubo de sua bicicleta e outros pertences, sendo um rapaz apontado como um dos responsáveis. Ambos têm uma causa semelhante, que é a incapacidade do poder público de lidar com os jovens pobres, mas a repercussão deles é bastante diversa, sem que se faça a necessária reflexão sobre isso.

Para muitos, trata-se de um problema exclusivo de segurança pública. Para outros, esse é um problema ainda maior e muito mais complexo. Como diz o ditado popular, para todo problema difícil, há uma solução simples e errada. A mudança das leis para prever punições mais rigorosas é a resposta mais simples e, aliás, a solução que vem sendo adotada há muitos anos, porém, sem nenhuma eficácia na diminuição dos crimes.

A redução da maioridade penal está sendo apontada como a nova solução simples para esse problema complexo. Mas será que seus resultados serão aqueles esperados? Será que essa medida trará mais segurança para as pessoas ou, pelo contrário, poderá provocar justamente o contrário? As estatísticas e a própria experiência cotidiana indicam que a simples majoração de penas não produziu qualquer resultado na redução dos crimes.

Talvez esteja na hora de buscar as soluções mais complexas, difíceis, porém, mais eficientes. É preciso encontrar a raiz dos problemas e não apenas suas consequências. A primeira conclusão que esses crimes indicam é a grave deficiência das políticas públicas de atenção para as crianças e os adolescentes em situação de extrema pobreza.

Em momentos de grave comoção, surgem inúmeras críticas a um suposto tratamento brando aos jovens que praticam atos infracionais. Mas devemos refletir se estamos garantindo aos nossos adolescentes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, entre outros previstos em nossa legislação.

Assegurar todos esses direitos tem um custo. Porém, a redução da maioridade penal também tem custo, que representa — em média — R$ 2,3 mil gastos mensalmente com cada um dos 41 mil presos no sistema penitenciário de nosso estado. É possível acreditar que esses recursos seriam mais bem investidos na educação e geração de oportunidades para jovens, que hoje são atraídos pelo crime.

*André Luís Machado de Castro é defensor público-geral do Estado do Rio