BRASÍLIA - O processo de instalação de pequenas empresas de telecomunicações, com até cinco mil clientes e que prestam principalmente serviço de banda larga, deverá ser simplificado. A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira para consulta pública proposta para acabar com a exigência de concessão para micro empresas. Elas teriam prazo de 180 dias para apresentar seu pedido de funcionamento em um sistema eletrônico da agência. E, anualmente, a empresa também daria informações por este sistema para a Anatel.
O diretor relator da proposta na Anatel, Rodrigo Zerbone, disse que a mudança não vai dispensar as empresas de cumprir as obrigações de prestação dos serviços de telecomunicações, entre elas as de qualidade. E também de utilizar, por exemplo, equipamentos certificados.
Rodrigo Zerbone destacou a necessidade de serem discutidos os impactos econômicos, técnicos e jurídicos durante a consulta pública. Ele disse que existem casos em que há o fechamento de empresas muito pequenas no interior do Brasil, onde ninguém está prestando o serviço de acesso a banda larga, em situações onde não há qualquer risco aos usuários e ao serviço. Explicou ainda que a agência está utilizando como base legal para elaborar o regulamento acabando com a exigência da outorga, é o artigo 131, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), disse Zerbone.
— Grandes obrigações para pequenas empresas acabam sendo barreiras de entrada nestes mercados e também impedem que elas se desenvolvam — disse o diretor.
O presidente da Anatel, João Rezende, disse que atualmente, entre três a quatro mil pequenos operadores atuam neste mercado. E esta medida também poderá diminuir o custo de regulação da Agência.
A consulta pública da proposta da Anatel será de 60 dias. Precisarão ser alterados os Regulamentos sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita e o dos Serviços de Telecomunicações.