Dois dos 20 réus acusados de falsificar agrotóxicos e que receberam liberdade provisória em Franca (SP) voltaram a ser presos no final de semana, depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou a decisão do juiz Wagner Carvalho Lima, da 2ª Vara Criminal da cidade.
A revogação da liberdade dos réus ocorreu após o Ministério Público (MP) entrar com recurso contra a determinação judicial, que usou como argumento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, que concedeu prisão domiciliar aos investigados da Operação Lava Jato, envolvidos no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
O recurso do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco), ligado à promotoria, foi entregue em duas câmaras do tribunal, mas apenas o pedido da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, sobre dois réus, já foi analisado, na sexta-feira (22). Segundo o MP, a decisão sobre a revogação da liberdade provisória dos outros 18 réus deve sair ainda esta semana.
Uma mulher e um homem, acusados de integrar a quadrilha especializada na falsificação e comercialização de defensivos agrícolas, voltaram para a prisão ainda no final de semana. A acusada foi presa após a polícia cumprir um mandado de prisão na sexta e o outro réu se entregou à Justiça no sábado (13). Ela foi encaminhada à Cadeia Feminina de Franca e ele para o Centro de Detenção Provisória (CDP).
No despacho, o desembargador Edson Brandão considerou que a decisão baseada no processo da Operação Lava Jato não possuía fundamentos jurídicos. “Ele entendeu que não poderia ter feito a analogia com o processo, que são distintos. Além disso, considerou que o Tribunal de Justiça já tinha julgado habeas corpus, negando o pedido, entendendo que o caso era de manter a prisão”, explicou o promotor Rafael Pizola.
Liberdade
Na decisão anterior, do juiz Wagner Carvalho Lima, da 2ª Vara Criminal de Franca, os 20 integrantes da quadrilha, presos em 5 de dezembro de 2014 deveriam aguardar o julgamento do processo em liberdade.
O magistrado justificou que não havia prazo para o encerramento processual, visto que os 20 acusados estavam presos há seis meses, e usou como argumento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, que concedeu prisão domiciliar aos investigados da Operação Lava Jato.
Outra justificativa apontada na decisão para a soltura dos réus é a inexistência de tornozeleiras eletrônicas suficientes no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Franca. A liberdade provisória não se aplica, no entanto, a outros três réus que estavam foragidos na época e foram presos somente em março deste ano.
O caso
Em dezembro de 2014, policiais civis e promotores do Gaeco desarticularam a quadrilha, considerada uma das maiores em falsificação e comercialização de agrotóxicos no país. Em um galpão no Jardim Tropical, em Franca, a polícia encontrou milhares de galões vazios e rótulos falsificados.
Cinco armas, munições e mais de 60 veículos, entre carretas, caminhonetes, motos e até uma lancha foram apreendidos na época. Segundo o Ministério Público, foram contabilizados cerca de R$ 20 milhões em bens e veículos apreendidos como resultado da lavagem de dinheiro.
Todos os suspeitos respondem por organização criminosa, falsificação e adulteração de agrotóxico, falsificação de documento, crime contra a relação de consumo e lavagem de dinheiro.