Horas depois de a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Daniela Barbosa Assumpção de Souza ser agredida durante uma fiscalização no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte, o juiz Eduardo Oberg, titular da VEP, determinou o fechamento imediato do Batalhão Prisional da PM. O magistrado determinou que todos os 221 policiais militares presos no BEP sejam transferidos para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, até o meio-dia de sábado.

— O que ocorreu hoje demonstra que o BEP não tem condições de garantir a segurança de funcionários e juízes — afirmou o juiz Eduardo Oberg.

A juíza Daniela Assumpção já identificou quatro PMs presos que participaram da agressão. Esses serão transferidos para Bangu 1, presídio de segurança máxima.

Ao chegar ao BEP para uma vistoria, na tarde desta quinta-feira, a juíza Daniela Assumpção teve a blusa rasgada Policiais militares que faziam a escolta de Daniela também foram agredidos. De acordo com as primeiras informações, os autores da agressão foram policiais militares acusados de integrar uma milícia. A juíza e os PMs foram socorridos por outros presos. Para controlar a situação, foram acionados o Batalhão de Choque, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e o Grupamento Aeromóvel (GAM).

Logo após ser cercada, ainda muito nervosa, a magistrada disse que a situação no local era tensa.

— Eles me cercaram e minha escolta me defendeu, mas estou com a blusa rasgada. Perdi meu sapato e meus óculos. Ainda estou muito nervosa. O clima ainda está muito tenso aqui. Não consigo nem falar sobre o que aconteceu — disse a magistrada ao EXTRA.

Foi Daniela quem, em agosto, após constatar irregularidades no BEP, suspendeu temporariamente as visitas de familiares aos presos, até que sejam criadas condições para a visitação fora das celas. Também foram proibidas visitas íntimas.

PMs x Magistrados

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) criticou a atuação da juíza Daniela Assumpção dentro do BEP. De acordo com o parlamentar, a juíza "interpelou de forma ríspida um dos presos que toma remédio controlado" e "se dirigiu de forma desrespeitosa a alguns policiais, chamando-os de vagabundos e milicianos". O deputado acrescentou que PMs vão fazer registro de ocorrência contra a magistrada.

— Tudo o que eles (os presos) têm aqui a VEP permite. A juíza está querendo demonstrar força e vaidade. Ao serem tratados como bandidos os policiais ficaram indignados e vão registrar ocorrências contra ela — afirmou Bolsonaro, que criticou a decisão de fechar a unidade: — A transferência dos presos para Bangu é absurda porque os militares têm a prerrogativa em lei de aguardarem pelo julgamento em unidades diferenciadas do preso comum. Levango eles para Bangu, os militares se juntariam a chefes de facções criminosas.

Presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), o juiz Rossidélio Lopes rebateu as acusações de excessos por parte da juíza.

— É injustificável colocar a culpa na juíza diante desse desrespeito. Isso seria colocar em xeque todo o Estado Democrático de Direito. Esses presos não têm noção de hierarquia e se acham acima da lei. Ela (a juíza Daniela) ficou acuada e seus seguranças chegaram a receber pauladas. Então ela foi para uma sala, mas, depois, com reforço policial, voltou e conseguiu fazer a inspeção com cabeça erguida. A Daniela nesse momento representou toda a magistratura brasileira. E a magistratura não pode se curvar — disse Rossidélio.

Nota do TJ:

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) repudia com total veemência as agressões físicas cometidas contra a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP), na tarde desta quarta-feira, dia 1º, no Batalhão Especial Prisional.

O TJRJ classifica como inadmissível que o trabalho de uma juíza seja interrompido pela violência cometida por presos. É papel do Judiciário zelar pelos direitos fundamentais, assim como é prerrogativa do Estado garantir a segurança de quem atua pelo rigor da lei.

A VEP tem realizado um trabalho exemplar na fiscalização de desvios cometidos por detentos do BEP, apurando supostas mordomias de alguns presos no local. Esta foi a segunda fiscalização feita pela magistrada. Em agosto deste ano, durante uma vistoria, foram encontrados geladeiras, televisões, micro-ondas, videogames, forno de pizza, celular, dinheiro, engradados de refrigerante, churrasqueira, e até uma bateria profissional na unidade.

O TJRJ reforça que está tomando todas as providências cabíveis e sobre o episódio e reafirma sua preocupação para o que trabalho de magistrados e servidores seja feito com a máxima segurança.