O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida vale para contratos firmados no primeiro e segundo semestres de 2015.
A portaria que altera o prazo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30).
Estudantes que firmaram contratos em 2015 também tiveram prazo de transferência prorrogado até 30 de novembro. A portaria prevê o prazo para pedidos de "transferência integral de
curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento".
Segundo a portaria, a mesma data limite também vai ser aplicada para realização de aditamento de suspensão temporária e encerramento antecipado do prazo de utilização do financiamento, referente ao segundo semestre de 2013, primeiro e segundo semestres de 2014 e ao primeiro semestre de 2015.
Os aditamentos devem ser feitos por meio do sistema informatizado do Fies nas páginas do MEC.
Crescimento do Fies
O Fies é o programa do MEC que financia cursos de ensino superior para estudantes brasileiros. Ele foi reformulado em 2015 depois de crescer de forma exponencial nos últimos anos.
Para conter gastos, o MEC decidiu limitar o prazo para pedido de novos contratos (antes, era possível entrar com a solicitação em qualquer momento do semestre letivo), vincular a aceitação do pedido de financiamento a cursos com notas mais altas nos indicadores de qualidade, privilegiar instituições de ensino fora dos grandes centros e exigir que os estudantes interessados em contratos de financiamento do governo tivessem média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As novas restrições no programa, porém, se depararam com a crescente demanda dos estudantes, e o resultado foi um período de instabilidade nos sistema, devido à grande procura por novos contratos, e o esgotamento da verba do Fies de todo o ano de 2015 para novos contratos.
O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados no prazo do primeiro semestre. Segundo o MEC, 178 mil pessoas tentaram celebrar novos contratos e não conseguiram.
