BRASÍLIA - BRASÍLIA - A CPI dos Fundos de Pensão aprovou nesta quinta-feira relatório final dos trabalhos que apontou prejuízos de R$ 6,622 bilhões, causados por má gestão, fraudes e ingerência política nos
quatro maiores fundos de pensão das estatais. Foram investigados 15 negócios realizados por Postalis (dos trabalhadores dos Correios); Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil).
Do total, R$ 2,357 bilhões foram perdas decorrentes da entrada das entidades na Sete Brasil Participações (empresa fornecedora de sondas da Petrobras), citada na Lava Jato e que está em dificuldades financeiras. O investimento gerou um prejuízo de R$ 1,107 bilhão para Funcef; R$ 1,107 bilhão para a Petros e R$ 143 milhões para a Previ.
No relatório de 850 páginas e vários anexos, a CPI pede ao Ministério Público a instauração de ação civil para ressarcimento das perdas aos fundos, que atinge 153 dirigentes e instituições privadas, além de ação penal contra 144 pessoas. Faz ainda 50 encaminhados a órgãos de controle e fiscalização para instauração de procedimentos administrativos.
Na lista dos citados, aparece o nome de Carlos Alberto Caser, ex-presidente da Funcef e que deixou o cargo recentemente. Ele foi procurado, mas não retornou para comentar a decisão da CPI.
Entre os negócios suspeitos analisados, o relatório cita a contratação do banco BNY Mellon pelo Postalis na compra de papéis da dívida da Argentina e da Venezuela que geraram perdas de R$ 240 milhões e outro investimento com a mediação da mesma instituição no fundo Serengeti (banco BVA), outros R$ 46 milhões. Destaca a aplicação da Funcef no fundo de investimentos da OAS, que gerou prejuízo de R$ 200 milhões.
O relatório cita também investimentos feitos pela Funcef na Bancoop em 2004, quando a Cooperativa de Habitação era dirigida por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e que está preso. Lembra que a empreiteira OAS assumiu obras inacabadas da Bancoop, como o Edifício Solaris (no Guaruja-SP, onde o ex-presidente Lula teria um triplex) e que mais tarde, a OAS virou sócia dos fundos Previ, Funcef e Petros na Invepar (concessionária do aeroporto de Guarulhos). O relatório afirma que as relações dos fundos de pensão com Vaccari e a OAS eram "promíscuas".
— Os trabalhos demonstraram que havia u modus operandi no intuito de fraudar os fundos de pensão - concluiu o relator do processo na CPI, deputador Sérgio Souza (PMDB-PR).
Foi anexado ao relatório acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado nesta semana, sobre uma auditoria realizada no Postalis, a pedido do Congresso Nacional. No processo, o TCU decidiu que vai aprofundar as investigações na entidade, bem como fazer auditorias nos demais citados pela CPI, diante dos indícios de má gestão e omissão dos patrocinadores dos fundos de pensão e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizar do setor.