BRASÍLIA - O governo suspendeu o balanço quadrimestral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que era feito desde julho de 2011 até o fim do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Segundo dados do Tesouro Nacional, de janeiro a abril, o volume de gastos com o programa teve queda nominal de 33% em relação ao mesmo período do ano passado — de R$ 19,9 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Sem a apresentação do balanço em maio, com dados até abril, fica impossível saber exatamente a evolução do programa, já que ele contempla, além das despesas previstas no Orçamento, gastos de estatais e do setor privado. Mesmo sem um balanço do programa, as despesas do Orçamento com PAC mostram corte significativo.
As despesas do PAC foram reduzidas em 2015 em decorrência do ajuste fiscal. Com o atraso na aprovação do Orçamento, a equipe econômica antecipou o ajuste, ao determinar que todas as despesas de custeio e investimentos — nas quais se inclui o PAC — ficariam limitadas à contratação mensal de um dezoito avos da proposta de Orçamento encaminhada pelo Executivo ao Congresso em agosto de 2014.
Em maio, o governo anunciou cortes de R$ 69,9 bilhões no Orçamento, sendo R$ 25,7 bilhões nos programas do PAC. Assim, o orçamento anual caiu de R$ 66,2 bilhões para R$ 40,5 bilhões.
PAC 3 NÃO SAI DO PAPEL
Em alguns ministérios, o volume de desembolsos até abril foi igual a zero. Entre eles, o das Comunicações, que toca o Programa Nacional de Banda Larga — uma das prioridades do PAC. Com dotação orçamentária de R$ 993 milhões, o ministério não investiu um centavo de janeiro a abril, indica o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Segundo o Ministério do Planejamento, em maio, a pasta das Comunicações executou R$ 75 milhões em despesas do PAC, desempenho equivalente a 7,5% do Orçamento anual.
Nas estatais que têm investimentos do PAC, a execução está baixa. A Telebras investiu nos primeiros quatro meses só 1% de sua dotação orçamentária para 2015. Na Petrobras e na Eletrobras, os investimentos caíram 15,6%, em relação ao mesmo período do passado. A Petrobras, maior motor do PAC, passa por revisão dos investimentos, após a crise desencadeada pela Operação Lava-Jato.
O corte nos investimentos do PAC levou a uma redução no ritmo de obras, que tiveram cronogramas revistos. Na Bahia, o trecho entre Caetité e Barreiras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste não será concluído em abril de 2016, como indicava o último balanço do PAC, mas em setembro de 2016, segundo a previsão da estatal Valec. A meta de executar 16% da obra até 30 de abril não foi alcançada. Na ocasião, o ritmo era de 8,12%. Na Ferrovia Norte-Sul, o trecho entre Estrela D'Oeste (SP) e Ouro Verde (GO) deveria ter avançado de 77% para 83% da obra entre dezembro e abril, mas ficou em 80,5% ao fim do período.
OBRAS EM FASE DE CONCLUSÃO
A estratégia do governo para o PAC, segundo o Ministério do Planejamento, é priorizar obras em fase de conclusão ou em andamento, como as ferrovias. Mas a Valec reconheceu ao GLOBO, em nota, que “o governo determinou forte contenção de gastos públicos (corte de cerca de R$ 6 bilhões no orçamento do Ministério dos Transportes), o que representou redução no ritmo de obras em andamento”.
O governo mantém em ponto morto o lançamento da terceira etapa do PAC, prometida por Dilma na reeleição.
— Vamos lançar o PAC 3 e o Programa de Investimento em Logística 2. Assim, a partir de 2015, iniciaremos a implantação de uma nova carteira de investimento em logística, energia, infraestrutura social e urbana, combinando investimentos públicos e parcerias privadas — dissera Dilma, na posse de seu segundo mandato.
Segundo fontes da área de infraestrutura, as reuniões para discutir o PAC 3 cessaram em 2014. O Ministério do Planejamento nega que o projeto esteja parado. “Quanto à terceira fase do PAC, informamos que ela está em discussão e deverá ser consolidada em momento oportuno. Algumas ações prioritárias, integrantes da nova etapa, foram incluídas no Projeto de Lei Orçamentária de 2015”, disse a pasta.
Para a iniciativa privada, o PAC trouxe duas vantagens, a partir de 2007. A primeira foi elevar o volume de investimentos. Os feitos pela União saltaram de uma média anual de R$ 21 bilhões entre 2001 e 2006 para R$ 47 bilhões entre 2007 e o ano passado, em valores atuais, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A segunda vantagem foi apresentar de forma consolidada, e com acompanhamento periódico, as obras estruturantes. Com os cortes no Orçamento e no PAC 2 e sem o lançamento do PAC 3, a primeira vantagem fica comprometida. Sem o balanço quadrimestral, a segunda desaparece.
— O resultado é positivo, mas o setor privado gostaria que a velocidade do PAC fosse maior — disse Wagner Cardoso, gerente-executivo de Infraestrutura da CNI.
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib) diz que o programa deixou de ser focado só em grandes obras e passou a incluir ações de assistência social e melhoria urbana. O total de projetos cresceu muito, avaliou Ralph Lima Terra, vice-presidente executivo da Abdib:
— O programa nasceu para orientar o investimento público e privado em infraestrutura, indicando um conjunto de projetos importantes e estruturantes, com capacidade de remover obstáculos ao crescimento e ao bem-estar social. O mais adequado seria o PAC retomar a forma original, centrando esforços no gerenciamento de projetos de infraestrutura, no mapeamento de riscos e na remoção de entraves.
Um novo balanço do PAC 2 só deve ser apresentado em agosto, com dados do primeiro semestre, porque há exigência na lei orçamentária. Segundo o Planejamento, a publicação será feita como prevê a lei. O governo não pretende fazer uma grande cerimônia para a ocasião, como ocorre desde 2007. “O PAC é um programa consolidado e já implementado em dois períodos de governo, sendo assim não será diferente para este novo ciclo, mantendo a prioridade de investimentos em infraestrutura. Os valores previstos para o programa em 2015 (R$ 40 bilhões) são muito significativos. Não houve qualquer redução na carteira de empreendimentos”,disse o Ministério do Planejamento, em nota.
(Colaborou Martha Beck)