O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou que a presidente Dilma Rousseff considerou “página virada”, durante a reunião ministerial desta quinta-feira (8), a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo do ano passado.
Nesta quarta (7), os ministros do TCU decidiram acompanhar o voto do relator, ministro Augusto Nardes, e votaram pela reprovação das contas, em razão das chamadas "pedaladas fiscais". Segundo avaliação do tribunal, a situação fiscal do Executivo mostrou a "desgovernança" das contas públicas.
Jaques Wagner falou aos jornalistas no Palácio do Planalto após a reunião ministerial, a primeira após a reforma administrativa que mudou o comando de dez pastas.
Segundo ele, agora, o governo vai fazer a "batalha" no Congresso Nacional, que é o responsável por decidir se as contas serão aprovadas ou rejeitadas.
“A presidenta é uma guerreira. Ela opera muito bem nas dificuldades. Evidentemente que a gente preferia a análise feita pelo TCU culminando de outra forma. Mas ela [Dilma] encarou com respeito a decisão do TCU e entende que esta é uma página virada. E vamos fazer a batalha no julgamento que será feito pelo Congresso Nacional”, disse o ministro.
Questionado sobre o tamanho da “derrota” que o governo avalia ter sofrido no julgamento do TCU, Wagner disse que prefere não fazer essa avaliação por não caber a ele “adjetivar o processo”. O ministro voltou a afirmar que a análise no tribunal foi técnica, enquanto no Congresso Nacional será política.
Para ele, o fato de o tribunal sugerir ao Legislativo a rejeição das contas não serve de base para eventual processo de impeachment da presidente Dilma.
“Processo de impeachment cada um pode propor o que quiser. Não vejo como elemento de prova um parecer que sequer foi votado. […] Eu acho muito difícil se tornar isso como elemento de prova porque isso é pretérito e está claro que fatos ocorridos antes de janeiro de 2015 não podem servir de base [para o impeachment]”, disse. “O impeachment não pode ser usado como ferramenta política”, acrescentou.
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Cobrança ‘sistemática’ da base
Ao comentar as duas sessões do Congresso Nacional marcadas para esta semana destinadas a analisar os vetos da presidente Dilma e nas quais não houve votação por falta de quórum, Wagner disse isso favorece o governo. Segundo ele, na medida em que não são votados, os vetos da presidente estão mantidos.
De acordo com o ministro, a reforma ministerial, destinada a recompor a base de apoio ao governo no Congresso, “está feita” e foi discutida durante muito tempo entre a presidente e os partidos aliados.
“Acho que, a partir de agora, talvez seja a hora de monitorar – com o olho mais preciso do ministro Ricardo Berzoini [Secretaria de Governo] – a postura das bancadas aliadas nas votações. A presidenta se sente confortável e delega ao ministro Berzoini a cobrança sistemática e bastante objetiva da postura das bancadas frente às votações que são de interesse do governo”, disse.
Na avaliação do novo chefe da Casa Civil, os efeitos da reforma ministerial nas bancadas de partidos aliados no Congresso começarão a ser sentidos “a partir de hoje”. Para ele, o fato não de não ter havido quórum nas duas sessões “alertou” todos os ministros presentes na reunião com a presidente Dilma.
Sobre o fato de o PMDB ter contribuído para não ter quórum nas sessões do Congresso, Wagner disse “descartar totalmente” a opção, pela presidente Dilma, de retirar ministros do partido.
‘Unidade’
Segundo Jaques Wagner, na reunião ministerial, Dilma pediu “unidade” aos ministros para que atuem junto às bancadas de seus partidos a fim de que o governo consiga aprovar no Congresso Nacional projetos de seu interesse.
“[A presidente pediu] unidade no sentido de os ministros trabalharem com as bancadas de cada partido de tal forma que a gente possa ter sucesso nas votações”, afirmou Wagner.
