A partir de 2016, todas as escolas brasileiras vão ter que receber estudantes com deficiência – e não vão poder cobrar nada a mais dos pais. Isso já é lei, mas ainda provoca polêmica.
A insistência tem sido a arma de Kátia. Ela tem um filho com Síndrome de Down e diz que sempre enfrentou muita resistência na hora de matricular o menino em escolas particulares.
“Eu conversava com a recepcionista: ‘então, eu tenho um filho com 7 anos, ele precisa ir pro ensino fundamental e eu gostaria de uma vaga na sua escola’. A recepcionista: ‘claro, vai ser um prazer’. Aí quando eu viro e falo assim, ‘mas o meu filho é uma criança inclusiva’. ‘Ah sei, inclusiva?’ – o tom da conversa muda”, contou Kátia Silveira.
Kátia diz que, para conseguir a vaga, já teve que prometer que contrataria uma auxiliar para ir às aulas com o menino.
“Ele vai ter uma moça que vai acompanhá-lo, vai auxiliá-lo no banheiro, na hora do lanche, da educação física. A única coisa que a senhora vai ter que fazer é arranjar uma mesinha para a estagiária ficar do lado dele”, lembrou Kátia.
A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência entra em vigor em janeiro de 2016. Ela proíbe que as escolas particulares cobrem a mais dos pais de alunos com deficiência. Esse tipo de prática vai ser tratado como crime de discriminação.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando que parte da lei fere a Constituição e pediu a suspensão da validade da regra.
“Está errado quando ela tira a responsabilidade do Estado e joga em cima da escola particular ou daqueles que frequentam a escola particular e vão pagar o sobrecusto, que não é pequeno. “Não existe almoço de graça” – esse é o ditado. O que que é preço? Preço é o custo dividido pelo número de pagantes. Evidentemente que, se a farinha de trigo sobe, o pão vai subir pra todo mundo. É o custo – ou a escola vai falir?”, questionou Roberto Dornas, representante das escolas particulares.
Especialistas em aprendizagem dizem que o importante é discutir modelos de educação inclusiva no país.
“A educação inclusiva é um movimento mundial, porque não é do Brasil, cuja intenção é provocar a transformação do próprio sistema educacional, que sempre foi um problema.
Ela põe em xeque porque ela diz: “A educação não é pra todos? E ela está chegando a todos?”, afirmou Rosa Maria Corrêa, coordenação do Núcleo de Inclusão PUC-MG.