Ex-governadores do Pará e as viúvas de quem governou o estado depois de 1988 perderam o direito à pensão vitalícia. O benefício já foi suspenso também em 11 estados.
Nas ruas de Belém, muita gente comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o pagamento de pensão vitalícia para os ex-governadores.
O pagamento era feito para seis ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores do estado. O valor da pensão equivale ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça: R$ 30 mil por mês. Só no ano passado, o estado pagou mais de R$ 3 milhões para os beneficiados.
A ação contra as aposentadorias foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB entende que essa pensão vitalícia que é concedida aos ex-governadores do estado ela fere princípios basilares da administração pública, como o princípio da moralidade e o da impessoalidade”, afirmou o diretor/tesoureiro da OAB do Pará, Eduardo Imbiriba.
Mas a decisão do supremo só vale para quem se elegeu depois de 1988. No Pará, vão perder a pensão dois ex-governadores, uma viúva e o governador Simão Jatene, que está no terceiro mandato. As outras seis pessoas vão continuar recebendo o pagamento até o fim da vida.
“Esse dinheiro devia ser aplicado em outros setores mais carentes, como saúde, creches”, diz um homem.
Além do Pará, o STF também já mandou suspender o benefício em Mato Grosso do Sul. Outras nove ações movidas pela OAB aguardam julgamento no Supremo. Em Minas e no Amazonas, os processos foram arquivados porque as assembleias legislativas revogaram as aposentadorias.
Ao todo, em 11 estados, os benefícios foram suspensos, mas quem já recebia antes da suspensão, continua recebendo. Em outros nove estados, a pensão vitalícia vale para todos os ex-governadores. No Distrito Federal e mais seis estados, não há esse tipo de pagamento.
Entre os beneficiários há casos emblemáticos, como o de Pedro Pedrossian, que recebe duplamente. Ele foi governador de Mato Grosso antes da divisão do estado e depois também governou Mato Grosso do Sul.
Outro que começou a receber a pensão vitalícia no início deste ano foi o ex-governador da Bahia Jaques Wagner. No fim da gestão dele, a Assembleia Legislativa aprovou a aposentadoria especial e ainda garantiu ao ex-governador serviço de motorista e segurança para o resto da vida.
A ex-governadora do Pará Ana Julia Carepa disse que até o fim de 2014 não recebeu a pensão porque pediu a suspensão do pagamento.
Não conseguimos contato com o ex-governador Carlos Santos, nem com Socorro Gabriel, viúva de Almir Gabriel, que governou o estado por duas vezes na década de 90.
Em relação ao governador Simão Jatene, a Procuradoria-Geral do Estado disse que vai aguardar a publicação da decisão do STF para analisar o que será feito.