NITERÓI - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a concessionária Ampla terão que apresentar à Justiça Federal documentos que justifiquem o aumento da tarifa de energia elétrica nos municípios atendidos pela Ampla. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira pelo juiz federal William Douglas Resinente dos Santos.
O magistrado concedeu liminar numa ação cautelar impetrada pela Frente Advocacia Niteroiense, formada por advogados que, voluntariamente, estão lutando contra o reajuste de 42% na tarifa de energia elétrica. A Ampla informou que apresentará resposta no prazo legal; já a Aneel afirmou, por meio de assessoria de imprensa, ainda não ter sido notificada oficialmente.
Segundo o advogado Gustavo Fuscaldo, a Aneel e a Ampla têm prazo de 30 dias para apresentar a documentação:
— Com esta decisão, abrimos a caixa preta da Aneel. O reajuste foi feito sem a transparência necessária. Com estes documentos será possível apurar se o aumento foi legal ou não — explicou o advogado, acrescentando que será formado um novo grupo de estudos formado por advogados para que, com base na avaliação técnica, sejam tomadas novas medidas judiciais para combater o reajuste.
Em nota, a assessoria de imprensa da Ampla informou que o reajuste médio de 42,19% corresponde a maiores custos de geração de energia no país, em função de "situação hidrológica desfavorável", e aos maiores encargos repassados para as tarifas.
CONFIRA A NOTA DA AMPLA NA ÍNTEGRA:
A Ampla informa que foi notificada da ação judicial na tarde de hoje (24) e apresentará resposta no prazo legal. A empresa esclarece que do reajuste médio estabelecido este mês pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de 42,19%, praticamente a totalidade corresponde aos maiores custos de geração de energia do País, em função da situação hidrológica desfavorável, e aos maiores encargos repassados para as tarifas. Apenas 0,47%, do reajuste total, equivalem ao reajuste da parcela que cabe a companhia para a prestação do serviço de Distribuição. A Ampla arrecada esses valores e repassa integralmente para as empresas de geração e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo administrado pelo Governo para custear alguns subsídios às tarifas que passaram a ser cobrados integralmente de todos os consumidores do País. A Ampla ressalta ainda que para os clientes residenciais (que representam a maioria dos clientes) o reajuste foi de 34,95%.