O projeto de pacificação teve início em dezembro de 2008, com a instalação da primeira UPP, no Morro Dona Marta. Desde então, outras 38 UPPs foram instaladas em comunidades até então dominadas pelo tráfico de drogas (Foto: Reprodução Globo News
Um decreto publicado na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro estabelece a criação de uma Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação da Política de Pacificação (CEMAPP), que será presidida pelo governador Luiz Fernando Pezão. Com isso, o chefe do estado passa a ser o responsável direto pela Política de Pacificação desenvolvido no Rio de Janeiro.
Conforme estabelece o decreto, a comissão tem a finalidade de ajustar as políticas públicas que integram a reconquista de territórios dominados pelo tráfico de drogas ou por milícias. Sua principal tarefa será planejar a ocupação social dessas áreas. Caberá também à comissão coordenar, monitorar e avaliar a política de pacificação, sempre a partir de dados e critérios de prioridade estabelecidos pela Secretaria de Segurança.
A partir da publicação do decreto, as secretarias de estado que integram a comissão terão prazo de 90 dias para elaborar e apresentar projetos que possam contribuir com a política de pacificação dentro de suas áreas de atuação. Cada pasta poderá propor, inclusive, parcerias com entes federativos, organismos internacionais, organizações não governamentais, setor privado e também o financiamento do projeto junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras.
Farão parte da comissão, além do governador e do secretário de Segurança os titulares das secretarias da Casa Civil, Planejamento e Gestão, Saúde, Educação, Habitação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Transporte, Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos, Obras, Esporte, Lazer e Juventude e Prevenção à Dependência Química. O governador convidou representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública para também comporem o grupo.
O decreto ressaltou ainda que as mudanças estabelecidas na gestão da política de pacificação do estado foram prevista em alinhamento ao conceito de segurança cidadã proposto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ele prevê oferta de serviços e ações sociais, econômicas e culturais nas comunidades pacificadas ou em processo de pacificação.
