Para dar uma folga aos cofres estaduais em 2016, o governador Luiz Fernando Pezão enviou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro projeto de lei pedindo a extinção de uma autarquia e seis fundações estaduais com o objetivo de conter despesas e otimizar a gestão estatal. Mas a proposta é vista como polêmica na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Seriam extintas a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) e as fundações para a Infância e Adolescência (Fia-RJ); Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj); Santa Cabrini; Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj); Museu da Imagem e do Som (MIS/RJ); e Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). De acordo com o texto, esses órgãos seriam incorporados às secretarias da Casa Civil; de Esporte, Lazer e Juventude; de Planejamento e Gestão; Assistência Social e Direitos Humanos; e de Cultura.
Na justificativa do projeto de lei, o governador explica que a medida é necessária devido à queda de arrecadação das receitas do estado e à previsão de diminuição para os próximos anos. Pezão também menciona as incertezas do cenário econômico nacional e internacional, que, segundo ele, impõem a necessidade de medidas de contenção de despesas.
Os servidores estatutários desses órgãos seriam absorvidos pelas secretarias, assim como os cargos comissionados e gratificações especiais. Caberia às secretarias decidir sobre esses cargos e gratificações.
Mas o presidente da Comissão de Cultura da Alerj Zaqueu Teieira (PT) vai levar a proposta à audiência popular antes de ser votada.
“Temos que debater a extinção proposta pelo governo para não perder o legado cultural que essas fundações deram para o estado. Vamos fazer essa discussão para garantir o direito à cultura, à diversidade cultural. Isso não pode ser relegado a segundo plano”, disse.
Segundo Zaqueu, a proposta do Executivo não demonstra como ficam os serviços que as instituições fazem.
“Temos que garantir direito à cultura, está expresso no orçamento”, disse.
Zaqueu lembra que a área de cultura do estado foi muito abalada na crise financeira de 2015.
“Tivemos corte de telefone na Secretaria de Cultura. Foi drástico”, disse ele, relembrando o fechamento da Biblioteca Parque, que ele chamou de carro-chefe da cultura do estado.
A biblioteca foi fechada em novembro de 2015, mas reabriu graças a apoio da Prefeitura da capital. O deputado considera que a crise não pode relegar a cultura ao esquecimento.
“O gestor público, seja prefeito ou governador, tem que garantir esse direito mesmo que não tenha todos os recursos que tinha antes. Se tem que diminuir recursos, tudo bem. Por exemplo: em vez de fazer um grande carnaval, pode estimular pequenos blocos, mas tem que garantir o carnaval. Não se pode dizer: 'Tem uma crise, então acaba o carnaval’. Tem todo um segmento que tem direito ao trabalho e à cultura, que tem que ser garantida como um direito fundamental”, disse.
O deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Tributação, também criticou a proposta.
“A reforma administrativa tem que começar de cima, com a redução de secretarias com atividades superpostas, e outras criadas por acordos políticos partidários. Não é só aumentar a carga tributária ou extinguir fundações”, disse.
O deputado afirma que o projeto de lei não mostra os valores que podem ser economizados com a proposta e exemplifica:
“Querem extinguir o Ceperj, órgão de estatística do estado que tem 100 funcionários ativos e 120 cargos comissionados. O Executivo estadual tem mais de 15 mil cargos comissionados. É só começar a cortar cargo”, declarou.
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