BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff resolveu fazer uma reforma da administração pública, reduzindo pelo menos dez ministérios, bem como o número de cargos comissionados. O governo também lançará um programa para vender imóveis da União.
A decisão foi anunciada por Dilma na reunião de coordenação política no Palácio do Planalto com seus principais ministros. Segundo Barbosa, a reforma administrativa deve ser fechada até setembro e seguirá cinco diretrizes.
— A primeira é uma redução no número de ministérios, uma redução de dez ministérios, como referência. Estamos trabalhando com meta de referência de reduzir o número de ministérios em dez. Vamos avaliar com todos os ministros, com todos os órgãos envolvidos, quais são as iniciativas nesse sentido, tanto do ponto de vista de gestão, de funcionamento de cada ministério, de superposição de áreas, quanto do ponto de vista político, do ponto de vista da eficiência das políticas públicas — disse o ministro.
Uma das propostas analisadas é exatamente a de acabar com o status de ministério de várias secretarias — como as de Direitos Humanos, de Relações Institucionais, de Aviação Civil, de Portos e de Assuntos Estratégicos — além de retirar o título de ministro dos chefes do Banco Central, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Gabinete de Segurança Institucional. O único ministério que, a princípio, seria incorporado a outra pasta seria o da Pesca e Aquicultura.
Segundo uma fonte que tem participado das discussões sobre a reforma administrativa dentro do governo, as funções da Secretaria de Direitos Humanos seria incorporada ou pela Secretaria Geral da Presidência ou pelo Ministério da Justiça. De acordo com a previsão, serão extintos ao menos 1.000 cargos comissionados.
O ministro do Planejamento explicou que ainda não existe uma meta pré-definida em relação à racionalização da máquina pública, sendo a ideia combinar melhoria de gestão. Segundo Barbosa, hoje há cerca de 22 mil funcionários comissionados, os chamados DAS. Desses, entre 5 e 6 mil não são funcionários públicos concursados.
—Não há uma meta numérica para essa linha de ação porque isso precisa ser conduzido com cada ministro, com cada área de atuação, que entende melhor como funciona sua atividade — afirmou.
Ainda segundo o ministro, outra diretriz é a redução de custeio e gastos administrativos. O governo pretende também aperfeiçoar a gestão do patrimônio da União com a venda de imóveis.
— A União tem diversos imóveis que recebeu em execução de dívidas e são imóveis que não são prioritários. Ou que não tem uso adequado ou não são mais necessários. Então nós vamos lançar um programa que vai fazer gradualmente a venda desses imoveis, via pregão eletrônico. Na questão de imóveis da União há também o que se chama de direito de domínio da União, onde a União tem uma taxa de ocupação — disse.
De acordo com a coluna Panorama Político , diversos ministérios considerados temáticos estão na mira para serem cortados.
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, também participou do anúncio. Ele disse que Dilma sempre foi a favor de uma reforma administrativa, mas que a questão era o timing. E que o momento chegou, agora que foi concluída a primeira parte do ajuste fiscal, com a aprovação dos projetos que o governo enviou ao Congresso.
CORTE DE MINISTÉRIOS TORNOU-SE BANDEIRA DO PMDB
A pressão pelo corte no número de ministérios, usada por adversários durante a campanha eleitoral do ano passado, tornou-se uma das bandeiras do PMDB na Câmara, que usaram uma proposta de emenda constitucional neste sentido apresentada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2013. A PEC limita em 20 o número de ministérios, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o relator na comissão especial, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que apresentará seu parecer esta semana ou na próxima.
A comissão especial foi instalada no dia 30 de junho, fez apenas seis reuniões e com quorum muito baixo, sem debates aprofundados sobre o tema. Segundo o presidente da comissão, Evandro Gussi (PV-SP), aprovaram um requerimento pedindo informações sobre custos e cargos dos ministérios e a resposta ainda não chegou. O PT, que teve seus integrantes indicados de ofício por Cunha, não participou das reuniões e enviou ofício a Gussi tirando os membros. Para o PT e o governo a PEC é inconstitucional.
- O governo fala hoje em cortar 10 ministérios, mas seu partido aqui na Câmara retirou os deputados da comissão. Fico perplexo, o governo não quer discutir aqui? Devemos fazer uma nova reunião esta semana. Aguardamos o relatório do Picciani - criticou Gussi.
Na votação na CCJ, com o apoio de outros partidos da base e da oposição, o PMDB impôs uma derrota ao governo. Picciani nega que seja uma emenda para retaliação ao governo. Segundo ele, é uma questão programática do partido e que poderá ajuda o governo a cortar na carne.
- A PEC que reduz ministérios é boa para o governo, é boa para o Brasil. Vou apresentar meu relatório em duas semanas - disse Picciani na quinta-feira passada.
DILMA DISSE QUE ERA CEGUEIRA TECNOCRÁTICA
Na campanha eleitoral do ano passado, a presidente fez duras críticas à proposta de redução de ministérios. Em agosto de 2014, ela reagiu às declarações do candidato adversário Aécio Neves (PSDB) em favor da redução dos atuais 39 ministérios. Ela disse que o tucano tinha uma "cegueira tecnocrática".
- Quero saber qual (ministério) e quem vai fechar! Essas secretarias poderiam ter outro status, poderia ser apenas uma secretaria? Poderia. Não perceber (a importância) do status é uma cegueira tecnocrática - disse ela.
A petista acusou ainda o PSDB de, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, ter tentado reduzir ao mínimo o ministério de Minas e Energia, o que, segundo ela, levou ao racionamento de água em 2002.
— Acho um verdadeiro escândalo querer acabar. Criei dois ministérios. O da Aviação Civil criei pela consciência absoluta de que havia uma verdadeira revolução no transporte por aviões no Brasil. Para se ter uma ideia, em 2003 eram 33 milhões de passageiros por ano e agora é de 111 milhões de passageiros por ano. A ampliação de aeroporto no Brasil é uma exigência desse processo de inclusão social — afirmou Dilma, completando:
— Tem gente, inclusive, querendo reduzir ministérios. Vocês podem saber os ministérios que eles querem reduzir. Um deles é o da Igualdade Racial, o outro é o que luta em defesa da mulher. O outro é de Direitos Humanos. E tem um ministério que eu criei e eles estão querendo acabar que é o da Micro e Pequena Empresa — disse a presidente, citando secretarias que têm status de ministério.