O governo vai mandar para o Congresso o primeiro orçamento da história com previsão de déficit. Os ministros da Fazenda e do Planejamento vão detalhar os números do orçamento e ainda nesta segunda-feira (31) entregarão a proposta de orçamento para o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Fechar os números do orçamento da União para o ano que vem foi uma tarefa que mobilizou o governo durante todo o fim de semana. A conta já não era fácil por causa da queda na arrecadação.
Neste ano, as contas do governo estão negativas em mais R$ 9 bilhões e com a desistência de recriar a CPMF, que injetaria até R$ 85 bilhões nos cofres públicos, não teve jeito: o orçamento de 2016 vai ficar no vermelho, com déficit, pela primeira vez na história.
Na prática significa que se honrar todos os compromissos o governo vai gastar mais do que arrecada. O que é proibido pela lei de responsabilidade fiscal. O orçamento vai ser enviado para o Congresso, que vai ter votá-lo dando um jeito de equilibrar as contas.
O relator do orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, disse que o déficit, o buraco nas contas, vai ficar na casa dos R$ 30 bilhões. O deputado afirmou que o governo erra quando envia para o Congresso um problema sem apresentar as soluções.
“Mandar o orçamento desequilibrado talvez não fosse o melhor caminho. Mandar um orçamento com receita condicionada à aprovação de uma matéria no Congresso adiaria essa situação de déficit até que o Congresso decidisse ou não aprovar essa despesa”, fala o relator do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
“Orçamento com déficit é uma coisa extremamente preocupante. Por que o orçamento registrou o déficit? Primeiro para registrar a transparência absoluta das questões orçamentárias, ou seja, não há maquiagem nas contas e ainda mais porque se pretendeu reinstituir um antigo tributo, maculado já no passado, que é a CPMF, e como foi algo, digamos, de última hora, é claro que muitas vozes se levantaram contra. Nós precisamos preparar o ambiente, que é como se faz nos sistemas democráticos. Caso contrário, nós vamos ter uma derrota no Congresso Nacional. E nós, a esta altura, não podemos no dar ao luxo de ter derrotas de natureza política no Congresso Nacional”, fala o vice-presidente da República, Michel Temer.