06/05/2015 18h50 - Atualizado em 06/05/2015 20h13

MP abre inquérito para investigar regularidade do aplicativo Uber

Justiça derrubou liminar que proibia o serviço de caronas no Brasil.
Aplicativo conecta motoristas a pessoas em busca de transporte.

Do G1 São Paulo

Imagem do aplicativo Uber disponível para ser baixado em smartphones (Foto: Uber/Reprodução)Imagem do aplicativo Uber disponível para ser
baixado em smartphones (Foto: Uber/Reprodução)

O Ministério Público (MP) de São Paulo abriu inquérito civil para investigar se o aplicativo Uber é regular ou não. Instaurada em 27 de abril, a ação foi divulgada pela Promotoria nesta quarta-feira (6).

O aplicativo conecta motoristas autônomos e usuários em busca de transporte. Procurada, a assessoria da empresa disse que não foi notificada e, por isso, "não tem nada que possa esclarecer".

O inquérito foi aberto após a Associação Boa Vista de Táxi afirmar ao MP que o Uber estaria oferecendo transporte “sem licenciamento adequado dos órgãos municipais, não sendo o consumidor informado a respeito dos valores durante o trajeto, mormente porque inexiste taxímetro para a cobrança”.

Entre possíveis irregularidades estaria “a inexistência de fiscalização do serviço prestado”, o que poderia expor o consumidor “a condições abaixo dos padrões de segurança”. “Consta também que os valores estimados para a corrida são informados em moeda estrangeira, os quais não podem ser pagos em dinheiro.”

O promotor de Justiça do Consumidor Eduardo Ulian pediu, no documento, para que a empresa responsável pelo aplicativo “apresente manifestação escrita sobre os fatos”.

Liminar derrubada
Na segunda (4), a Justiça paulista derrubou liminar que determinava a suspensão das atividades do aplicativo no Brasil sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão cabe recurso. A juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível, reexaminou o pedido de liminar e decidiu pela manutenção do Uber.

Para ela, a ação civil pública em si não pode determinar se o aplicativo é regular ou irregular. “Caberia ao sindicato de forma fundada representar ao Ministério Público para que este, se entender pertinente, instaure o competente inquérito civil para apuração da irregularidade do aplicativo.”

A liminar em favor do sindicato de taxistas do estado (Sintetaxi-SP) foi proferida na semana passada pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível. Ela determinava também que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixassem de fornecer o aplicativo em suas lojas online e que suspendessem "remotamente os aplicativos Uber dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares".

Protestos
Taxistas de várias cidades do país fizeram uma grande manifestação no início de abril contra o Uber. Na ocasião, a empresa norte-americana afirmou que "os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades".

Por meio de nota, o Uber informou que "é uma empresa de tecnologia que conecta motoristas parceiros particulares a usuários. Reforçamos publicamente nosso compromisso em oferecer aos paulistas uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana". 

"As inovações tecnológicas trouxeram inúmeras oportunidades para as pessoas e as cidades. É por meio da tecnologia que as cidades vão se tornar cada vez melhores e mais acessíveis para o cidadão, que precisa ter seu direito fundamental de escolha assegurado", diz a nota.

 

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