Edição do dia 25/11/2015

25/11/2015 20h58 - Atualizado em 25/11/2015 21h03

Segunda turma do Supremo apoia decisão de Teori sobre Delcídio

Ministro Teori Zavascki decidiu na noite de terça-feira (24) autorizar a prisão de Delcídio do Amaral. Antes, ele consultou outros ministros.

O ministro Teori Zavascki decidiu autorizar a prisão do senador petista Delcídio do Amaral na noite de terça-feira (24). Antes, ele consultou outros ministros e pediu uma reunião extraordinária da segunda turma, que é dedicada à Lava Jato. A reunião foi nesta quarta.

A decisão foi unânime. Os cinco ministros da turma concordaram com as alegações do Ministério Público de que o senador Delcídio do Amaral e os outros presos vinham atuando de forma organizada e permanente para atrapalhar as investigações da Lava Jato. Os ministros entenderam que se trata de um crime grave cometido em flagrante. Só nesse caso a lei permite a prisão preventiva de um parlamentar no exercício do mandato.

Na sessão, os ministros analisaram e comentaram os motivos da prisão.

“Essa ordem de fatos deixa transparecer, portanto, a atuação concreta e intensa do senador Delcídio Amaral e do banqueiro André Esteves para evitar a celebração do acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público Federal e Nestor Cerveró, ou quanto menos evitar que se celebrado o acordo, fossem delatados. Ocorre que ambos acabam por ser de fato delatados no acordo”, afirmou Teori Zavascki, ministro relator do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Teori também disse que o senador tentava demonstrar influência junto aos ministros do Supremo.

“Ele deixa transparecer que explorará o prestígio do cargo que ocupa para exercer influência sobre autoridades da República, notadamente de ministros desta Suprema Corte, presidente do Congresso Nacional, vice-presidente da República”, declarou.

O ministro Gilmar Mendes negou ter recebido qualquer tentativa de interferência.

“Não recebi nem por parte do presidente do Congresso, muito menos por parte do vice-presidente Michel Temer, qualquer referência ou apelo em relação a este ou ao outro caso em tramitação nesta corte”, disse Gilmar Mendes, ministro do STF.

E reafirmou a gravidade dos fatos.

Gilmar Mendes: Nós estamos diante de um caso inequívoco de crime inafiançável e também aqui caracterizada a flagrância técnica, tendo em vista que se cuida de crime permanente.

Celso de Mello, ministro do STF: A ausência de bons costumes leva à corrupção. E o quadro que está aí é altamente indicativo de que essa patologia se abateu sobre o aparelho de estado brasileiro.

Cármen Lúcia, ministra do STF: Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora, parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão, não passarão sobre a Constituição do Brasil.

O ministro presidente da turma, Dias Toffoli, que também foi citado por Delcídio nas gravações, negou que tenha sido procurado.

“Como registrou o ministro Gilmar Mendes, no caso específico, jamais tive qualquer tratativa com esse senador a respeito do tema específico em que ele se gabava de ter tipo algum tipo de conversa. Deixo já de pronto isso espancado”, declarou Dias Toffoli, presidente da 2ª Turma do STF.

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