O episódio envolvendo o zagueiro Philipe Maia se repetiu no Avaí. Assim como o jogador revelado pelo Leão, o lateral Eltinho e o atacante Roberto entraram com pedido, e a Justiça concedeu liminar para que haja rescisão indireta. Na ação, os atletas alegaram os atrasos salariais e a falta de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pedir o desligamento.
O time azurra já recebeu a notificação da decisão do tribunal. Em contato com o GloboEsporte.com, o advogado Sandro Barreto afirmou que o clube avaiano tem que acatar o resultado do julgamento e não tem como recorrer. O desligamento dos jogadores ainda não foi publicado no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF, mas deve ocorrer em breve.
- Recebemos a notificação que eles entraram com uma ação pedindo a rescisão, e o juiz deferiu a solicitação. Não tem muito o que fazer. O Avaí estava trabalhando uma situação que seria a melhor possível para eles. Se tivessem conversado conosco, teria essa liberação. Entraríamos num acordo - comentou o advogado Barreto.
A decisão do juiz é embasada no caput do artigo 31 da Lei Pelé, que diz: "A entidade de prática desportiva empregadora que estiver com pagamento de salário ou de contrato de direito de imagem de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses, terá o contrato especial de trabalho desportivo daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para transferir-se para qualquer outra entidade de prática desportiva de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e os haveres devidos".
Segundo a lei, o Leão ainda pode ter que pagar uma quantia referente aos salários que os jogadores teriam até o fim do contrato, cerca de R$ 25 mil mensais cada um (R$ 600 mil, ao todo), até dezembro de 2016, assim como uma multa adicional.
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