Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, do Ministério Público do Estado de São Paulo, pediram a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua conduta no caso do apartamento tríplex do Guarujá, nesta quarta, 10. De acordo com os promotores, a prisão de Lula é necessária para garantir “a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal”. Eles afirmam que, se permanecer em liberdade, Lula pode destruir provas, fugir da Justiça e incitar sua "rede" de militantes para promover violência.
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"Em sendo assim, imprescindível também se mostra o decreto da prisão preventiva do denunciado, em razão da conveniência da instrução criminal, pois os motivos são suficientes a permitir a conclusão de que movimentará ele toda a sua 'rede' violenta de apoio para evitar que o processo crime que se inicia com a presente denúncia não tenha seu curso natural, com probabilidade evidente de ameaças a vitimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso, impedindo até mesmo o acesso no ambiente forense, intimidando-as a tanto", dizem os promotores.
Há, contudo, uma série de fragilidades no pedido de prisão preventiva feito pelos promotores. Eles não apontam evidências de que Lula tentou obstruir ilegalmente o trabalho do Ministério Público de São Paulo. Consideram que as manifestações de Lula após a condução coercitiva da Lava Jato, na sexta passada, nas quais o ex-presidente criticou severamente os procuradores de Curitiba, são suficientes para demonstrar que o petista atrapalha - e pode atrapalhar ainda mais, se permanecer solto - as investigações em São Paulo. Com Lula solto, dizem os promotores, a ordem pública também está ameaçada. Eles confundiram, assim, o direito do ex-presidente de se defender, política e juridicamente, com uma tentativa de impedir o trabalho do MP. Desse modo, até mesmo os recursos apresentados pelo ex-presidente na Justiça, na tentativa de ser liberado de prestar depoimento aos promotores, tornou-se, na argumentação deles, em razão para pedir a prisão de Lula.
Para os promotores, o mero poder de Lula como ex-presidente é motivo para prendê-lo, dado que, por sua influência, pode tentar atrapalhar as investigações. Uma prisão preventiva, porém, é coisa séria e grave. Pelas leis do país e pelo entendimento dos tribunais, só pode ser decretada mediante elementos sólidos de que o investigado está obstruindo o trabalho policial – ao, por exemplo, destruir ou tentar destruir provas. Fazer discursos, por mais virulentos que sejam, não atrapalha o trabalho de investigação a ponto de exigir uma medida tão grave quanto uma prisão preventiva.
Lula e mais 15 pessoas, entre elas a ex-primeira-dama Marisa Letícia, um dos filhos do casal, Fábio Luis, o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foram denunciados pelo envolvimento na questão do apartamento. Lula nega ser dono do imóvel, enquanto o Ministério Público sustenta que ele era o proprietário e recebeu favores da empreiteira OAS. Lula desistiu da compra do apartamento em 2015, quando a Operação Lava Jato descortinou a atuação das empreiteiras no esquema de desvio de recursos da Petrobras.
O apartamento fica no edifício Solaris, que começou a ser construído pela Bancoop, cooperativa do sindicato dos bancários, e terminou nas mãos da OAS. Durante anos, a família de Lula figurou como proprietária do tríplex. A OAS bancou uma reforma, pedida pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, comprou eletrodomésticos e equipou a cozinha. Dona Marisa, Lula e Fábio Luiz visitaram o imóvel algumas vezes e fizeram até uma vistoria, típica de proprietários antes da entrega das chaves. Existem imagens das visitas, nas quais estiveram acompanhados até de Leo Pinheiro, que passou uma temporada preso em Curitiba pela Lava Jato.
O promotor Cassio Conserino convocou Lula e dona Marisa para depor no mês passado, mas uma ação proposta pelo deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, ao conselho do Ministério Público suspendeu o depoimento temporariamente. Dirimida a questão, Conserino foi liberado para chamar Lula. Mas o ex-presidente obteve um habeas corpus para evitar ser obrigado a comparecer para esclarecer a questão do tríplex. Conserino, então, desistiu de convocar Lula e apresentou a denúncia. A prisão de Lula será decidida pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo. Não há prazo para isso.
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