Deputados fazem coro a servidores do RJ em críticas à reforma de Pezão

Pouco antes da abertura oficial do ano legislativo no Estado do Rio de Janeiro, representantes de várias fundações do estado foram recebidos por um grupo de deputados e pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani. Eles se posicionaram contra o projeto de lei 1.292/15 encaminhado pelo Executivo à Alerj em dezembro. Os funcionários alegam que pelo projeto fundações estariam ameaçadas de serem extintas na reforma administrativa proposta pelo governo.

Estavam presentes na reunião representantes das fundações ameaçadas: Fundação para a Infância e Adolescência (Fia), Fundação Anita Mantuano de Artes (Funarj), Fundação Santa Cabrini, Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), Fundação da Imagem e do Som(Mis)  e Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), que é uma autarquia. Eles foram ouvidos pelos deputados e manifestaram preocupação sobre o andamento dos projetos. Eles temem por uma aprovação rápida e sem discussão.

Em nota, o governo esclarece que a proposta não prevê a extinção das funções e ações da autarquia Suderj e de seis fundações, mas apenas de suas estruturas. As funções e ações passariam a ser incorporadas a secretarias de Estado, como medida para reduzir despesas e reorganizar os gastos estaduais.

Segundo a nota, o compromisso do governo do estado é manter as ações e a missão dos  órgãos. "Ganha-se em eficiência uma vez que a nova estrutura poderia se dedicar integralmente às questões técnicas usando a estrutura administrativa de uma secretaria".

Aos servidores, Picciani disse que nada será votado sem os devidos esclarecimentos. Ele criticou o projeto enviado pelo governo. "Não tenho medo de desgaste, não tenho medo de vaia."

Ele disse que vai discutir tudo à exaustão. Os deputados presentes, entre eles líderes da oposição, também se posicionaram sobre às reivindicações e fizeram críticas ao projeto do governo.

O deputado Luis Paulo (PSDB) chamou o projeto de "alegoria" e um desrespeito à inteligência média do parlamento. E questionou: "Porque não acabam com as secretarias?"

O deputado Zaqueu Teixeira (PT) disse que o estado deveria fazer primeiro a sua reforma e "depois jogar para o parlamento".

Para o deputado Paulo Ramos (PSOL), o propósito do estado é terceirizar tudo em nome de uma alegada economia.

Pela manhã houve uma manifestação de cerca de 100 funcionários da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA). Após o protesto, os representantes das fundações foram recebidos pelos deputados. No final da reunião, o governador Pezão chegou para a solenidade e cumprimentou os presentes.

Deputados da bancada do PSOL levaram cartazes contra o governo (Foto: Alessandro Ferreira / G1)

Reforma contra crise financeira
O pacote de 12 medidas também teve resposta imediata dos servidores. A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio disse que considera inconstitucional o aumento da alíquota da contribuição previdenciária, uma das ações propostas pelo governo contra a crise financeira, e que vai recorrer na Justiça.

Todas as aposentadorias passariam por uma revisão e os novas aposentadorias seriam analisadas com mais rigor para gerar uma maior economia.

Outra mudança sugerida no projeto é sobre o rombo da Previdência, que chega a R$ 12 bilhões. O governo quer que essa conta seja dividida entre Executivo, Judiciário e Legislativo. A divisão seria feita de forma proporcional. Atualmente, despesas com os pensionistas do Legislativo e do Judiciário representam cerca de 15% do déficit. Os outros 85% são do poder Executivo.

O governo também quer mexer no fundo de despesas. Pelo projeto que será encaminhado à Alerj, os saldos de recursos dos poderes, ao final do ano, devem ser descontados dos repasses seguintes. Em 2015, sobraram R$ 800 milhões nos caixas dos três poderes.

“Se poderes concordarem com isso ninguém vai economizar, então se gastar tudo não sobrou saldo. Não é medida que vai dar economia. É, não é uma medida para corrigir nada, é medida que pode virar gastança e não economia”, disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).

O governo também quer criar um cálculo que limite o crescimento do gasto com o funcionalismo público, mesmo em um cenário de aumento de arrecadação. No projeto, a ideia é gastar menos com os subsídios.

Pedágios podem ser afetados
De acordo com o governo, o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão deve ser garantido pelas tarifas. Isso significa, que o que o cidadão paga pelo transporte, água e pedágio nas rodovias deverá ser suficiente  para manter o orçamento das empresas que prestam o serviço. Se houver um aumento nos gastos das concessionárias, isso poderá impactar o preço das tarifas ou no tempo do contrato de concessão.

No projeto de lei, o governo também quer que os repasses mensais ao Judiciário e ao Legislativo possam ser reajustados a cada dois meses. Atualmente, esses repasses são definidos uma vez por ano, quando o orçamento é aprovado. O que ocorre é que quando a arrecadação é menor como aconteceu em 2015, os repasses continuam os mesmos.  Com a medida, os repasses para o Judiciário e para a Alerj também seriam menores em anos de crise.

Bombeiros protestaram na porta da Alerj (Foto: Káthia Mello/G1)

Queda de arrecadação
O pacote de medidas foi elaborado após o aperto financeiro enfrentado pelo Estado, principalmente em 2015. O governo alega que os preços do petróleo despencaram no mercado internacional nos últimos meses. Em 2014, a arrecadação com os royalties foi de R$ 8,7 bilhões. No ano passado, ela passou para R$ 5,5 bilhões, uma redução de 39%, segundo dados do governo.

Ainda de acordo com o governo, os cofres do estado receberam R$ 6 bilhões a menos em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms).

"Se elas todas forem aprovadas, a gente espera arrecadar no ano de 2016, ela significa 13 bilhões de reais, 300 milhões. Mas é muito dificil , elas serem implementadas todas de uma vez. A gente sabe que tem que trabalhar nos proximos três, quatro anos, mas acho que é um prazo razoável pra estabelecer todas essas leis", disse Pezão.

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