Casos de confronto entre policiais e criminososserão acompanhados pelo MP
(Foto: Jonathan Lins/G1)
O Ministério Público Estadual de Alagoas, através de um grupo compostos por nove promotores de Justiça, pretende acompanhar os casos de confrontos entre policiais e criminosos que acabam em mortes. A informação foi divulgada nesta terça-feira (16).
Segundo o MP, uma recomendação do grupo foi destinada às polícias Civil e Militar, institutos de Criminalística e Médico Legal (IML) e até para hospitais que recebem as vítimas dos confrontos, na última terça-feira (15).
Aos peritos médicos do IML, a orientação é para que, em ocasião de perícia necroscópica, seja feito exame interno, a realização de exame interno, documentação fotográfica e coleta de vestígios encontrados, além da descrição minuciosa de todas as demais circunstâncias relevantes encontradas no cadáver.
Aos delegados, a recomendação pede que eles compareçam pessoalmente ao local dos fatos tão logo sejam comunicados da ocorrência, para providenciar com celeridade o pronto isolamento para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, a realização da perícia e a necrópsia.
Ainda às autoridades da PC, o MP pede para que os inquéritos instaurados e registrados sejam denominados de homicídio decorrente de intervenção policial, a fim de que o controle possa ser observado, sem prejuízo de eventuais prisões em flagrante e que, no curso da investigação, verifique-se se houve ou não resistência.
Os promotores pedem ainda que comuniquem ao MP os fatos relativos a essa recomendação em até 24h das ocorrências, junto com cópia dos autos de prisão em flagrante, se houver, a fim de que se possa assegurar o pronto acompanhamento das investigações pelo órgão ministerial.
Aos PMs, a orientação é para que eles não ofereçam resistência às investigações e colaborem fornecendo as armas utilizadas por eles durante o confronto policial, bem como, cuidando para a preservação do local do crime, somente providenciando socorro às vítimas quando não houver constatação do óbito no local do confronto, situação em que devem os corpos ser mantidos na posição originária, até a chegada da autoridade policial e dos peritos.
Já o IC deverá realizar perícia do local do suposto confronto, com ou sem a perícia física do cadáver, noticiando os detalhes do local. Os peritos também terão que providenciar para que as armas de todos os agentes de segurança pública envolvidos na ocorrência sejam apreendidas e submetidas a perícia específica.
As unidades de saúde devem providenciar o imediato atendimento dos feridos em confronto com a polícia e por ela transportados, comunicando ao MP todos os casos em que se observe que as vítimas já tenham morrido nas ambulências.
O MP recomendou ainda ao secretário de Segurança Pública de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, ao delegado geral, Paulo Cerqueira e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Lima Júnior, que façam divulgar os termos da recomendação, promovendo a apuração das responsabilidades cabíveis, em nível administrativo e criminal, de eventuais violadores das normatizações delineadas.
A recomendação foi expedida pelos promotores Karla Padilha Rebelo Marques, da 62ª Promotoria de Justiça da Capital; Carlos Eduardo Baltar Maia, promotor de Justiça de Murici; Cintia Calumby da Silva Coutinho, da 4ª Promotoria de Rio Largo; Hermann Brito Lima Júnior, que atua na 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos; Ilda Regina Reis Plácido, promotora de Messias; Jorge José Tavares Dórea, da Promotoria de Justiça de Pilar; Marluce Falcão de Oliveira, que responde pela Promotoria de Paripueira; Sílvio Azevedo Sampaio, promotor de Justiça de Marechal Deodoro; e Vinícius Ferreira Calheiros Alves, em atuação na Promotoria de Justiça de Satuba.
