Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos de táxi na capital. Na prática, o texto proíbe que motoristas sem licença de taxista ofereçam transporte pago em apps como o Uber. O texto vai à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Autor da proposta, o distrital Rodrigo Delmasso (PTN) afirma que a lista dos taxistas deve ser elaborada pelo sindicato da categoria (Sinpetaxi) e entregue à Secretaria de Mobilidade, que faria a gestão com as centrais dos apps. "Aplicativos de transporte individual com carros executivos e particulares, como o Uber, serão proibidos", afirmou.
O texto foi aprovado por unanimidade pelos 17 distritais que estavam em plenário no momento da votação. Até as 22h desta terça, o plenário ainda apreciava projetos elaborados pelos próprios distritais.
A sessão deve ser a última antes do recesso legislativo, previsto para durar até o fim de julho. Para isso, os parlamentares também precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças na manhã desta terça.
Táxi com a inscrição 'Fora piratas' durante carreata que saiu do aeroporto JK em direção ao estádio Mané Garrincha contra o aplicativo Uber nesta segunda (29) (Foto: Luciana Amaral/G1)Buzinaço contra o Uber
O projeto foi uma das principais reivindicações de taxistas e do Sindicato dos Permissionários de Táxis do DF durante uma manifestação por Brasília nesta segunda (29).
A categoria fez uma carreata entre o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e o Palácio do Buriti em protesto contra o transporte pirata e o aplicativo Uber.
O app não é regulamentado pela Secretaria de Mobilidade Urbana e é considerado transporte ilegal pelo governo. Quem for pego oferecendo viagens por meio do serviço pode ser multado em R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 5 mil. Os responsáveis pelo aplicativo disseram que o serviço é legalizado no país.
No protesto desta segunda, os motoristas fizeram um buzinaço em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo do DF. As duas faixas da esquerda da via foram interditadas. Uma comissão foi recebida pelo governador Rodrigo Rollemberg.
"O serviço de transporte coletivo público e individual é uma concessão do serviço público e isso [o Uber] desorganiza todo o sistema. Portanto, a disposição do governo é combater o Uber para fazer com que o serviço aconteça de forma regulada e fiscalizada pelo poder público como é feito hoje com o serviço de táxi", disse o governador.
Rollemberg defendeu ainda a ampliação da frota de táxi do DF. "Temos que estudar a ampliação da concessão para ter um número maior de táxis rodando na cidade ofertando um serviço de boa qualidade para a população."
Em nota, a Uber defendeu o seu serviço. "A Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade, e com mais opções de transporte, maior o número de pessoas que optam por deixar seus carros em casa. A Uber também cria oportunidades de geração de renda para seus parceiros no mundo todo. Nossa principal missão é transformar o carro de um problema em uma solução, garantindo o direito de escolha por mais opções de mobilidade", disse a empresa em nota.
Para a presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis do DF, Maria Santana, os motoristas da Uber praticam transporte pirata e devem ser extinguidos por não se submeterem ao governo. "Não cumprem lei, não têm subordinados, não são cadastrados. Eles estão roubando nossos passageiros e não pagam nada, como taxas. É uma concorrência desleal."
O taxista Ubiratan Ribeiro está na profissão há seis anos. "Senti uma diferença nas corridas com o Uber e o transporte pirata, principalmente no aeroporto e em hotéis. A fiscalização fica muito em cima do taxista e esquece dos outros."
Táxis estacionados no Estádio Nacional de Brasília durante protesto contra transporte pirata (Foto: Luciana Amaral/G1)Alberto Rodrigues conta que trabalha como taxista há 33 anos e que a situação nunca esteve tão ruim como atualmente. "Em relação ao ano passado, tive uma redução de 40% [no lucro] por causa do Uber e da inflação. O Uber veio completar o arrocho que estava começando. Além da situação que vivemos com a pirataria, não temos mais condições de bancar a gasolina, a manutenção, os impostos. Está tudo caro", afirma.
A frota da capital conta com 3,4 mil veículos e 5 mil taxistas, segundo o sindicato da categoria. Em funcionamento desde novembro de 2014 em Brasília, o Uber é um programa que pode ser baixado de graça em smartphones e funciona como uma ponte entre usuários e motoristas que prestam corridas, como os táxis.
Na cidade, a única modalidade disponível é a "UberBlack", que presta o serviço em carros pretos de luxo com atendimento especial. Segundo o app, todos os veículos têm menos de três anos de uso, banco de couro e ar-condicionado sempre ligado. Os motoristas são treinados para abrir a porta para o passageiro, disponibilizar água e perguntar qual a rádio de preferência.
Não são feitos pagamentos em dinheiro ou com cartão de crédito dentro do veiculo. O valor da corrida é descontado do cartão indicado pelo cliente no momento do cadastro no aplicativo. A tarifa base na capital é de R$ 4, R$ 0,25 por minuto mais R$ 1,75 por quilômetro. O valor é cerca de 5% mais caro do que os táxis comuns.
